Luzinópolis

Ex-prefeito, empresário e servidores são denunciados por fraudar licitação no norte do Tocantins

O órgão disse que a licitação foi apenas pretexto para que o município pudesse contratar a empresa.

Por Redação 1.044
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12/12/2019 15h47 - Atualizado há 8 meses
Ex-prefeito José de Arimatéria

O ex-prefeito de Luzinópolis (TO), José de Arimatéia Coelho Damasceno, os servidores municipais José Alves Damasceno Júnior, Antônio Sousa dos Santos, José Cardoso da Costa e o empresário Nelson da Silva Noleto foram denunciados à justiça por fraude em licitação, nesta quinta-feira (12).

Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a irregularidade consiste em direcionamento da licitação destinada à contratação de empresa, no ano de 2014, para fornecimento de materiais de limpeza, utensílios, consumo e alimentação.

O caso foi noticiado por meio de denúncia anônima ao Ministério Público. A investigação apontou que o procedimento licitatório foi apenas pretexto para que a prefeitura pudesse contratar a empresa N. da Silva Noleto Comércio e Serviços-ME, única a comparecer no dia e hora da abertura da sessão e credenciamento dos licitantes.

Segundo o Promotor de Justiça Celsimar Custódio, a empresa vencedora do pregão estaria impedida de se consagrar vencedora em razão de possuir restrição na junta comercial desde o ano de 2012, tendo ainda apresentado a comprovação de regularidade fiscal sem autenticação da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão, onde a empresa era registrada.

Verifica-se conluio dos servidores públicos responsáveis pelo pregão e do gestor municipal com o titular da empresa a fim de que esta participasse do certame com o propósito manifesto de direcionamento de licitação”, expôs Celsimar.

Com base nos apontamentos, o Ministério Público pede o bloqueio de bens dos acusados no valor R$ 347.805,10 a fim de ressarcir os danos aos cofres públicos.

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