A Câmara Municipal de Carmolândia, norte do estado, começa na próxima segunda-feira (21) uma maratona de sessões para julgamento das prestações de contas de três ex-prefeitos: Antônio Teixeira Neto, Jovercy Ribeiro Martins e Sebastião de Góis Barros. Todos já foram notificados formalmente pelo presidente da Casa de Leis, vereador Roberto Tolentino.

A situação mais complicada é a do ex-gestor Antônio Neto, que já está com o nome na lista de políticos com a ficha suja junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 2012. Das cinco prestações de contas que serão analisadas pela Câmara, três estão com parecer prévio pela rejeição, referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007. Apenas 2003 e 2004 foram aprovadas pelo TCE.

Antônio Neto também está condenado nas duas instâncias do Poder Judiciário do Tocantins por ter feito contratação de serviços jurídicos sem licitação. A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público (MPTO) e não cabe mais recursos. Com isso, o nome do ex-prefeito foi incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, lista elaborada pelo CNJ. Ele não poderá disputar nenhum cargo público até o dia 25 de maio de 2022.

A Câmara de Carmolândia também analisará as contas de Jovercy Martins, que possui duas rejeições, de 2011 e 2012, e as da gestão de Sebastião Barros, de 2013 a 2016, todas aprovadas no TCE.

O parecer emitido pelo TCE só pode ser derrubado pelo voto de 2/3 de seus membros, ou seja, seis votos. Caso a rejeição das contas seja mantida, os ex-prefeitos poderão ficar inelegíveis por 8 anos.