<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> As entidades representativas da Policia Civil do Tocantins, em nota ao <strong><em>AF Notícias</em></strong>, manifestaram preocupação com o extenso cronograma do concurso para Técnico em Defesa Social da Secretaria de Defesa Social, cujo cronograma foi anunciado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (23).<br /> <br /> Conforme os representantes da PC-TO, os prazos estabelecidos no cronograma são motivo de apreensão, tendo em vista que o concurso será homologado apenas no dia 5 de outubro de 2015. <em>“O Sistema Penitenciário do Estado está, hoje, com déficit no quadro pessoal: são 42 unidades prisionais no Estado e cerca de três mil presos provisórios e condenados, contando apenas com 380 policiais civis cedidos e 800 servidores contratados temporariamente”</em>, diz a nota.<br /> <br /> O último concurso para o Sistema Prisional foi realizado há quase dez anos.<br /> <br /> <u><strong>Licitação pode ser dispensada</strong></u><br /> <br /> Uma das alegações do Governo para a demora é que ainda será elaborado o termo de referência e posteriormente a licitação para contratação da empresa que organizará o concurso. No entanto, para os representantes das entidades, o certame enquadra-se na modalidade de dispensa de licitação, conforme os termos do artigo 24 da Lei nº 8666/93, da mesma forma que foram realizados os últimos concursos, tais como Corpo de Bombeiros, Policia Militar, Policia Civil e Quadro Geral.<br /> <br /> <em>“Não vemos, portanto, obstáculos jurídicos que impeçam que o concurso seja conduzido com mais agilidade, de modo que os prazos sejam reduzidos e o edital seja publicado antes das eleições”</em>, afirmam na nota.<br /> <br /> <u><strong>O último concurso</strong></u><br /> <br /> A nota lembra que o concurso realizado em 2005 para o Sistema Penitenciário foi concretizado em 90 dias, tendo, naquele momento, a mesma necessidade dos dias atuais, porém com uma diferença: <em>“tínhamos 1,1 mil apenados à época, com o mesmo número de servidores dos dias atuais, mas, hoje, com triplo de presos</em>”, relatam.<br /> <br /> A nota assinada por Moisemar Marinho (presidente do Sinpol); Paulinho Sousa Lima (presidente da Aspol) e Magdiel Lindoso (presidente da Agepens) reforça a necessidade de rapidez no processo, uma vez que, após o certame realizado, os Policiais Civis que estão cedidos ao Sistema Penitenciário, voltarão para “oxigenar” os trabalhos nas Delegacias de Policia Civil do nosso Estado do Tocantins.<br /> <br /> <em>“Contando com a compreensão da Administração Pública”</em>, finalizam.</span>