O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Xambioá, norte do estado, que visava a contratação terceirizada de 719 servidores a um custo de R$ 8.383.188,36 (8,3 milhões de reais). A prefeita do município é Patrícia Evelin (DEM).

A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro José Wagner Praxedes, nesta quinta-feira (24/2), e ainda será analisada pelos demais integrantes da Corte. As propostas das empresas interessadas seriam recebidas no dia 25 de fevereiro.

O conselheiro tomou a decisão com base em relatório da Coordenadoria de Análises de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviço de Engenharia (CAENG).

Um dos principais pontos destacados pela coordenadoria é que a contratação dos 719 profissionais ao custo previsto de R$ 8,3 milhões compromete 20,55% do Orçamento Municipal. "É uma taxa elevada", assegura.

Outro detalhe apontado é a necessidade de apresentação da relação das obras onde os trabalhadores serão aproveitados e os respectivos projetos de engenharia ou arquitetura que serão executados, por unidade administrativa.

Além disso, o edital teria restrição à participação de mais empresas no certame, cita a CAENG.

Órgãos beneficiados

A terceirização beneficiaria diversas secretarias municipais e os fundos municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

‘Violação da lei’

Ao analisar o processo, o conselheiro José Wagner Praxedes apontou que “os questionamentos são graves e apontam violação da lei, na medida em que os responsáveis não apresentaram informações mínimas sobre a necessidade deste quantitativo de pessoal, das atividades a serem desempenhadas, além de falhas no próprio edital, o que pode acarretar em graves prejuízos ao erário”.

Após decidir pela suspensão, o conselheiro determinou que Patrícia Evelin e Lívio Brito Brandão, o pregoeiro, sejam citados para que se manifestem sobre os pontos questionados e apresentem a documentação comprobatória.

A decisão do conselheiro pode ser conferida aqui.

A análise completa da CAENG está aqui.

O que diz a Prefeitura de Xambioá?

"A licitação na realidade não foi suspensa e trata-se de licitação para fins de registro de preço de terceirização de mão de obra não finalística do Município. O TCE apenas solicitou justificativas e esclarecimentos quanto a alguns pontos do certame, neste sentido a assessoria de licitação já respondeu aquele órgão de controle externo, tão logo tomou conhecimento da situação.

Assim, o procedimento licitatório está devidamente justificado e comprovada a economia que gerará ao município a terceirização em detrimento das contratações temporárias atualmente existentes.

Quanto ao valor, o total citado tão é somente uma estimativa, já que o certame é realizado para fins de registros de preço, o que não define que necessariamente a contratação será nesse valor.

O TCE ainda está analisando os esclarecimentos prestados, e qualquer decisão daquele Corte de Contas seja acatada".