O vereador de Xambioá (TO), Cosmo Nascimento Silva (DEM), foi designado para ocupar o cargo de diretor do Colégio Estadual Professora Juliana Barros, que fica localizado no município.

Cosmo é professor efetivo da rede estadual e sua designação para a função comissionada saiu no Diário Oficial do Estado no dia 9 de abril deste ano. O ato é assinado pela secretária da Educação Adriana Aguiar.  

Há entendimentos judiciais, com base no artigo 38, inciso III, da Constituição Federal, que permitem acumular o mandato eletivo de vereador com outro cargo, função ou emprego público, desde que haja compatibilidade de horários.

Ocorre que as sessões ordinárias na Câmara de Xambioá são realizadas de segunda à sexta-feira durante uma semana no mês, a partir das 8h30 e não tem horário fixo para terminar. Neste caso, o vereador Cosmo Nascimento precisa escolher entre o Poder Legislativo e a escola pública. 

Conforme os portais da transparência do Estado e Câmara, Cosmo Nascimento recebe o total de R$ 5.052,91 como professor concursado e R$ 6,3 mil como vereador.

O município de Xambioá possui 11.520 habitantes, segundo o IBGE, e fica localizado na região norte do Tocantins. 

O QUE DIZ O VEREADOR

Questionado se há compatibilidade de horários para o desempenho das duas funções sem que haja prejuízo para nenhuma delas, o vereador Cosmo Nascimento afirmou que tem 27 anos de profissão prestando serviços à comunidade e foi convidado a exercer o cargo de diretor escolar.

"Estou desempenhando meu papel com responsabilidade. Não tenho dúvida alguma que não haverá prejuízo às duas funções que assumi, pois a escola oferece modalidades em três turnos (matutino, vespertino e noturno), onde faço escala nos atendimentos, cumprindo assim rigorosamente minhas 40 horas que a lei me permite. E a Câmara de Vereadores funciona somente no período matutino e as sessões acontecem somente uma semana de cada mês, no mesmo horário citado acima. Então estou convicto que exerço meu papel de vereador e diretor dentro da legalidade e da transparência", explicou o professor-vereador. 

O QUE DIZ A SEDUC

"A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informa que o servidor Cosmo Nascimento Silva foi designado como diretor do Colégio Estadual Professora Juliana Barros, no Município de Xambioá, com carga-horária de 40 horas. A pasta informa que é permitido ao professor o acúmulo do cargo efetivo e do mandato eletivo de vereador, desde que haja compatibilidade de horários, conforme os Artigos 37 e 38 da Constituição Federal.  

A Seduc esclarece ainda que o vereador Cosmo é servidor efetivo da rede estadual e que a unidade escolar funciona nos turnos matutino, vespertino e noturno, não havendo assim prejuízo no desempenho das funções como gestor escolar, visto que as sessões na Câmara Municipal ocorrem uma vez por semana, apenas no período matutino".

Remuneração de Cosmo como professor / Foto: Divulgação

Remuneração de Cosmo como vereador / Foto: Divulgação

Designação de Cosmo como diretor / Foto: Divulgação