A 10ª Promotoria de Justiça da Capital recomendou que o município de Palmas promova o retorno das aulas presenciais e realize testagem em massa de estudantes e profissionais da educação para a covid-19.

A recomendação contém 24 itens no total e foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins desta quarta-feira (12).

No documento, o MPTO afirma que a Secretaria Municipal de Educação de Palmas, a Semed, suspendeu as aulas transmitidas via canal de TV no ano de 2021 e não explicou nova medida para manter as aulas no modo remoto para os estudantes que não possuem acesso à internet.

Além disso, o órgão diz que a alimentação escolar representa a principal refeição do dia para muitas crianças e adolescentes, e em muitos casos, desencadeou-se uma situação de insegurança alimentar.

Outro ponto destacado é que sem a rede de segurança que a escola muitas vezes fornece, crianças e adolescentes estão mais vulneráveis a abusos, casamento infanto-juvenil e trabalho infantil.

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Alguns itens da recomendação

Recomenda que:

- o município de Palmas promova retorno das aulas presenciais de forma prioritária nas instituições de ensino da sua respectiva rede;

- o município promova testagem em massa de estudantes e profissionais da educação para identificar rapidamente focos da doença;

- à luz do Plano Nacional de Imunização, que o município de Palmas apresente no prazo de 30 dias, planejamento de vacinação para profissionais da educação;

- o município de Palmas promova o retorno das instituições particulares de ensino vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino, diante da necessidade de fazer cessar a situação permanente de violação de direitos das crianças e adolescentes matriculadas nas escolas particulares, obedecendo todos os protocolos de segurança, observando os Pareceres do Conselho Nacional de Educação, Conselho Estadual de Educação e Conselhos Municipais de Educação;

- mantenham alunos e professores que comprovadamente integrem o grupo de risco no ensino remoto;

- nos planos de retomada seja considerado a possibilidade de adoção de fluxos e horários diferenciados das turmas e turnos da educação básica, incluindo redução do número de alunos por turnos e turmas, de modo a manter o distanciamento social no ambiente escolar;

- o município de Palmas considere os tempos de aprendizagem dos seus estudantes, respeitando a autonomia didática e pedagógica individual de cada professor, uma vez que a aprendizagem não se dá de forma unificada.

Veja a recomendação completa aqui.