FIETO e entidades solicitam alteração na legislação tributária do Tocantins
Por Redação AF
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17/05/2014 12h44 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">A Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial de Palmas (ACIPA) entregaram ao governador Sandoval Cardoso nesta quinta-feira, 14, uma pauta de reivindicações relacionadas à questão tributária. Foi solicitado que haja debate no Conselho de Desenvolvimento Econômico dos projetos de lei de autoria do executivo que tratem da matéria tributária. Os vice-presidentes da FIETO, conselheiros, Emilson Vieira e Sérgio Tavares representaram o presidente Roberto Pires e demais conselheiros da entidade.<br /> <br /> Os comerciantes cobraram a possibilidade de um aumento do sublimite estadual referente ao Simples Nacional e a apuração sistemática de incentivos fiscais concedidos, mesmo nos casos de atraso no recolhimento do ICMS. Redutor da base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercados e Prestação de Serviços (ICMS) para indústria e comércio nas operações internas também foi reivindicado.<br /> <br /> O aumento das taxas cartorárias aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa em atendimento ao executivo estava entre os itens da pauta. O estudo jurídico encomendado pelos comerciantes destacou que para efetivar uma mudança radical na arrecadação é necessário um estudo prévio e não unilateral como o feito pelo Tribunal de Justiça, capaz de prever impacto na economia e da própria sociedade, sob pena de crise econômica.<br /> <br /> O estudo mostra que aumentos superiores a 1.000% não estão corretos, tendo em vista que as tabelas de valores já haviam sido alteradas. Diante da análise, o grupo de empresários propôs ao governador alteração na lei ou edição da nova lei, a fim de reduzir os valores cobrados pelas taxas emolumentos dos cartórios para níveis razoáveis e proporcionais aos serviços prestados.<br /> <br /> O estudo minucioso foi contratado pela Unidade de Defesa dos Interesses da Indústria (UNIDEF) da FIETO, elaborado pelos advogados Antônio Clériston Mourão e Rafael Maione Teixeira. A pauta teve espaço ainda para discussão sobre o alto índice de assaltos que prejudicam e causam instabilidade ao comércio.<br /> <br /> A reunião contou também com a presença do vice-governador, Tom Lyra e do secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio C. Tavares. O governador confirmou que analisará as reivindicações e apresentará um posicionamento nos próximos dias.</span>