FIETO e entidades solicitam alteração na legislação tributária do Tocantins

Por Redação AF
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17/05/2014 12h44 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;">A Federa&ccedil;&atilde;o das Ind&uacute;strias do Tocantins (FIETO), C&acirc;mara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associa&ccedil;&atilde;o Comercial de Palmas (ACIPA) entregaram ao governador Sandoval Cardoso nesta quinta-feira, 14, uma pauta de reivindica&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; quest&atilde;o tribut&aacute;ria. Foi solicitado que haja debate no Conselho de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico dos projetos de lei de autoria do executivo que tratem da mat&eacute;ria tribut&aacute;ria. Os vice-presidentes da FIETO, conselheiros, Emilson Vieira e S&eacute;rgio Tavares representaram o presidente Roberto Pires e demais conselheiros da entidade.<br /> <br /> Os comerciantes cobraram a possibilidade de um aumento do sublimite estadual referente ao Simples Nacional e a apura&ccedil;&atilde;o sistem&aacute;tica de incentivos fiscais concedidos, mesmo nos casos de atraso no recolhimento do ICMS. Redutor da base de c&aacute;lculo do Imposto de Circula&ccedil;&atilde;o de Mercados e Presta&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os (ICMS) para ind&uacute;stria e com&eacute;rcio nas opera&ccedil;&otilde;es internas tamb&eacute;m foi reivindicado.<br /> <br /> O aumento das taxas cartor&aacute;rias aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa em atendimento ao executivo estava entre os itens da pauta. O estudo jur&iacute;dico encomendado pelos comerciantes destacou que para efetivar uma mudan&ccedil;a radical na arrecada&ccedil;&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio um estudo pr&eacute;vio e n&atilde;o unilateral como o feito pelo Tribunal de Justi&ccedil;a, capaz de prever impacto na economia e da pr&oacute;pria sociedade, sob pena de crise econ&ocirc;mica.<br /> <br /> O estudo mostra que aumentos superiores a 1.000% n&atilde;o est&atilde;o corretos, tendo em vista que as tabelas de valores j&aacute; haviam sido alteradas. Diante da an&aacute;lise, o grupo de empres&aacute;rios prop&ocirc;s ao governador altera&ccedil;&atilde;o na lei ou edi&ccedil;&atilde;o da nova lei, a fim de reduzir os valores cobrados pelas taxas emolumentos dos cart&oacute;rios para n&iacute;veis razo&aacute;veis e proporcionais aos servi&ccedil;os prestados.<br /> <br /> O estudo minucioso foi contratado pela Unidade de Defesa dos Interesses da Ind&uacute;stria (UNIDEF) da FIETO, elaborado pelos advogados Ant&ocirc;nio Cl&eacute;riston Mour&atilde;o e Rafael Maione Teixeira. A pauta teve espa&ccedil;o ainda para discuss&atilde;o sobre o alto &iacute;ndice de assaltos que prejudicam e causam instabilidade ao com&eacute;rcio.<br /> <br /> A reuni&atilde;o contou tamb&eacute;m com a presen&ccedil;a do vice-governador, Tom Lyra e do secret&aacute;rio da Fazenda, Marcelo Ol&iacute;mpio C. Tavares. O governador confirmou que analisar&aacute; as reivindica&ccedil;&otilde;es e apresentar&aacute; um posicionamento nos pr&oacute;ximos dias.</span>
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