A Justiça do Tocantins determinou a redução de taxas de juros em contratos de empréstimos consignados de servidores público, bem como a devolução em dobro, com juros e correção monetária, dos valores cobrados indevidamente nas parcelas pagas.

A informação foi repassada à imprensa pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), nesta terça-feira (25/7). A decisão beneficia servidores públicos ativos e inativos.

De acordo com a apuração do jurídico do sindicato, as cobranças de juros indevidos foram constatadas em diversos contratos de empréstimos consignados, além de outras práticas abusivas e ilegais, como a cobrança de taxas de abertura de crédito e seguro prestamista, embutidas na contratação desse tipo de crédito com bancos como CIASPREV, AVANCARD, Banco do Brasil, Bradesco, entre outros.

O presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira, ressaltou que, “neste momento, é importante que todos os servidores ativos e inativos revisem seus contratos e reivindiquem seus direitos. O Sindicato tem uma equipe de analistas disponíveis, para auxiliar os filiados nesse processo de análise de seus respectivos contratos, sem compromisso”. 

Ainda de acordo com Elizeu Oliveira, a medida adotada pelo Sisepe-TO tem o objetivo proteger os interesses dos filiados, resultado de um trabalho contínuo e comprometido com a defesa dos direitos dos servidores públicos no Estado.

Os servidores interessados devem entrar em contato com o Sisepe, em Palmas ou em uma das Regionais mais próxima e apresentar os documentos necessários.

Documentos Necessários

Para realização da análise do(s) empréstimo (s), os servidores filiados devem apresentar no Sisepe-TO, os 03 (três) últimos contracheques; comprovante de endereço no próprio nome ou declaração de residência junto com comprovante; documentos pessoais, RG e CPF; e o contrato do(s) empréstimo(s), caso tenha.

Mais informações ou em caso de dúvidas, os servidores filiados ou não, podem entrar em contato com o Atendimento Sisepe-TO pelo telefone 63 3215-1654 ou no email atendimento@sisepe-to.org.br

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