O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para apurar a legalidade da futura contratação do serviço de carreta da saúde pelo Governo do Estado. O procedimento foi instaurado pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, nesta terça-feira (17).

Conforme informações iniciais da promotoria, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) pretende contratar cada carreta ao custo de R$ 20 milhões e tem a intenção de aprovar a contratação em audiência do Conselho Estadual da Saúde (CES), no dia 24 de março.

Segundo o Ministério Público, a apuração foi motivada por um conjunto de motivos:

1 - a vultosa despesa não urgente realizada sem previsão orçamentária em pleno período de crise ocasionada pela disseminação do coronavírus;

2 - a necessidade de utilizar os recursos públicos da saúde de forma racional como precaução para um ocasional agravamento da pandemia;

3 - a aglomeração de cidadão e de profissionais da saúde em razão dos serviços prestados nas carretas da saúde;

4 - e a descontinuidade no tratamento dos pacientes, uma vez que as carretas são itinerantes e não prestam acompanhamento posterior à população.

5 - também é considerado o histórico de irregularidades verificado, em âmbito judicial, no que se refere ao uso de recursos públicos para este serviço.

A apuração será conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro.