<div style="text-align: justify; "> <span style="font-size:14px;">O convite do presidente da Ag&ecirc;ncia Tocantinense de Saneamento (ATS), Edmundo Galdino, para prestar esclarecimentos nesta Casa de Leis sobre a devolu&ccedil;&atilde;o de R$ 60 milh&otilde;es de recursos federais, foi aprovado na Ordem do Dia desta quinta-feira, dia 18. O requerimento foi apresentado pela deputada Solange Duailibe (PT), depois da veicula&ccedil;&atilde;o na imprensa de reportagem que informa a devolu&ccedil;&atilde;o da verba federal por falta de projetos na &aacute;rea.<br /> <br /> &ldquo;N&atilde;o se pode admitir a devolu&ccedil;&atilde;o de recursos j&aacute; conseguidos por falta de projetos. Precisamos de informa&ccedil;&otilde;es sobre essa quest&atilde;o para estudarmos poss&iacute;veis solu&ccedil;&otilde;es ao problema&rdquo;, enfatizou.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Secret&aacute;rio de Estado da Infraestrutura tamb&eacute;m foi convidado</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">O secret&aacute;rio de Estado da Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, dever&aacute; comparecer &agrave; Assembleia Legislativa para prestar informa&ccedil;&otilde;es sobre o andamento de conv&ecirc;nio entre o Incra e o Governo do Estado quanto &agrave; recupera&ccedil;&atilde;o de estradas vicinais em assentamentos. O convite foi proposto pelo deputado Z&eacute; Roberto (PT) e aprovado na ordem do dia da sess&atilde;o desta quinta-feira, dia 18.<br /> <br /> Segundo o parlamentar, o Governo Estadual n&atilde;o tem executado as obras. &ldquo;Se os recursos existem, por que os servi&ccedil;os est&atilde;o parados h&aacute; dez meses? Se n&atilde;o se usa o que se tem, perde-se o direito de se solicitar mais investimentos, o que tamb&eacute;m causa muitos preju&iacute;zos &agrave; comunidade&rdquo;, alerta.<br /> <br /> O conv&ecirc;nio, no valor de R$ 19 milh&otilde;es, com a contrapartida de R$ 12,9 milh&otilde;es do Estado, visa recuperar mais de quatro mil quil&ocirc;metros de estradas vicinais em assentamentos. A obra deveria atender a cerca de 17 mil fam&iacute;lias e beneficiar 85 munic&iacute;pios no Tocantins. Para Z&eacute; Roberto, as obras j&aacute; deveriam ter sido executadas. &ldquo;Estamos no per&iacute;odo chuvoso e, al&eacute;m dos preju&iacute;zos materiais, muitos alunos podem ficar sem aulas devido &agrave;s p&eacute;ssimas condi&ccedil;&otilde;es das estradas nas &aacute;reas dos assentamentos&rdquo;, protestou.<br /> <br /> Os deputados Am&eacute;lio Cayres (PR) e Manoel Queiroz (PPS) apoiaram o convite. &ldquo;Essa verba poderia ser destinada a prefeituras ou entidades. O que n&atilde;o pode &eacute; perder o recurso e o cidad&atilde;o ser penalizado por isso&rdquo;, alertou Cayres. J&aacute; Manoel Queiroz lembrou que uma das &aacute;reas mais prejudicadas &eacute; a Regi&atilde;o do Bico do Papagaio, onde muitos assentamentos necessitam de infraestrutura com urg&ecirc;ncia. (Penaforte Dias)</span></div>