O governador Mauro Carlesse (PHS) criou, através do Decreto nº 5.878, uma comissão de estudos que visa a reestruturação dos órgãos e entidades, cargos e funções comissionadas da administração Estadual.

O Governo busca saber a “ideal estrutura operacional do Poder Executivo” e a comissão deve apresentar resultados que subsidiem a iniciativa de elaboração de Projeto de Lei com essa finalidade.

A comissão é composta por membros da Secretaria da Fazenda e Planejamento; Secretário de Estado; Subsecretário de Planejamento e Orçamento; Superintendente de Planejamento e Desenvolvimento; Secretário de Estado das Cidades e Infraestrutura; Secretário-Chefe da Casa Civil; Secretário Extraordinário de Ações Estratégicas e Chefe de Gabinete do Governador, da Secretaria-Geral de Governo.

Entre as funções, os membros da comissão devem apreciar dados orçamentário-financeiros oferecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento inerentes à atuação de cada órgão e entidade e também avaliar suas áreas de atuação.

Ainda devem calcular a razão existente entre a quantidade de cargos de direção e chefia e a quantidade de profissionais em assessoramento por pasta e visitar sedes, unidades, anexos e dependências das unidades físcias do Estado. 

Após os trabalhos, o grupo deve elaborar relatório acerca dos resultados e apresentar ao governador sugestões de cisão, fusão, incorporação ou extinção de órgãos e entidades.

Também deve sugerir revisão de unidades e setores administrativos, bem como a denominação, do quantitativo, do símbolo e do valor dos cargos e funções comissionadas, visando o reenquadramento do Estado nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com pessoal.