<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) se manifestou, em nota, sobre a a&ccedil;&atilde;o judicial do Sindicato dos Servidores P&uacute;blicos (Sisepe) que pede o fim das nomea&ccedil;&otilde;es para cargos comissionados no Governo do Estado at&eacute; que os benef&iacute;cios anulados e suspensos dos servidores p&uacute;blicos sejam implementados novamente. A a&ccedil;&atilde;o tramita na 4&ordf; Vara de Fazenda P&uacute;blica de Palmas desde a &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (10).<br /> <br /> Segundo a nota, todas as medidas para o controle de gastos com pessoal, visando o ajuste da folha dentro dos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), est&atilde;o sendo adotadas pelo atual governo com a redu&ccedil;&atilde;o de 300% no n&uacute;mero de contratos tempor&aacute;rios.<br /> <br /> Ainda de acordo com o Governo, em 2014, o Estado tinha aproximadamente 5 mil servidores em cargos exclusivamente comissionados, e, atualmente, apenas 709 cargos. As medidas teriam provocado uma redu&ccedil;&atilde;o de R$ 37 milh&otilde;es na folha de pagamento de janeiro de 2015, comparado com a folha de dezembro de 2014.<br /> <br /> A nota destaca que esses s&atilde;o &ldquo;alguns dos exemplos de austeridade e zelo&rdquo; com a coisa p&uacute;blica adotados pelo governo Marcelo Miranda.<br /> <br /> <u><strong>Milhares de nomea&ccedil;&otilde;es&nbsp;</strong></u><br /> <br /> Conforme levantamento, desde o in&iacute;cio do mandato, Miranda j&aacute; fez cerca de 2 mil nomea&ccedil;&otilde;es em cargos comissionados, al&eacute;m de milhares de contratos tempor&aacute;rios, apesar de afirmar insistentemente que o Estado est&aacute; em dificuldades financeiras.<br /> <br /> Para o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, o governador &ldquo;contradiz as pr&oacute;prias alega&ccedil;&otilde;es&rdquo;. <em>&ldquo;Se o Estado est&aacute; com gastos com pessoal acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, ent&atilde;o ele deve parar, imediatamente de nomear cargos comissionados at&eacute; que os Estado se adeque &agrave; LRF e que todos os direitos adquiridos dos servidores sejam reestabelecidos&rdquo;</em>, sustenta o l&iacute;der Sindical.<br /> <br /> <u><strong>Confira a nota completa</strong></u><br /> <br /> <em>&quot;Quanto ao posicionamento do Sindicato dos Servidores P&uacute;blicos do Tocantins (Sisepe), sobre as nomea&ccedil;&otilde;es feitas pelo Governo do Estado, a Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o Social (Secom) - informa que:<br /> <br /> O Governador Marcelo Miranda vem implementando todas as medidas para o controle de gastos com pessoal, visando o ajuste da folha dentro dos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);<br /> <br /> Esse ajuste j&aacute; ocorre no atual Governo. Prova disso &eacute; que, s&oacute; em contratos tempor&aacute;rios, o n&uacute;mero de cargos atual chega a ser quase 300% menor que em 2014, quando somavam mais de 14 mil. Hoje, s&atilde;o apenas 5.060;<br /> <br /> Quanto aos cargos exclusivamente comissionados, a redu&ccedil;&atilde;o foi mais rigorosa. Em 2014, o Estado tinha aproximadamente 5 mil servidores nessas condi&ccedil;&otilde;es, e, atualmente, apenas 709 cargos;<br /> <br /> Vale ressaltar que a folha de fevereiro, de R$ 231 milh&otilde;es, representou uma redu&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; folha de pagamento de dezembro &ndash; paga em janeiro &ndash; de R$ 37 milh&otilde;es. Com a redu&ccedil;&atilde;o, foi poss&iacute;vel o pagamento de mais de R$ 26 milh&otilde;es em valores de rescis&atilde;o e adicionais pendentes desde 2014, entre plant&otilde;es extras e acertos trabalhistas;<br /> <br /> Esses s&atilde;o alguns dos exemplos de austeridade e zelo com a coisa p&uacute;blica adotados pelo Governo Marcelo Miranda. Exemplos que, independentemente da posi&ccedil;&atilde;o de qualquer for&ccedil;a contr&aacute;ria, continuar&atilde;o a ser executados pelo Governo, como forma de restabelecer o controle e equil&iacute;brio das contas p&uacute;blicas do Estado;<br /> <br /> Outro exemplo ressaltado pelo Governador Marcelo Miranda &eacute; a sua postura democr&aacute;tica, estando sempre aberto ao di&aacute;logo com todas as categorias. Prova disso foi a constitui&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de An&aacute;lise de Impacto de Pessoal sobre os recursos financeiros do Estado;<br /> <br /> Por fim, informa que o Governador Marcelo Miranda, at&eacute; o momento, n&atilde;o foi notificado da A&ccedil;&atilde;o proposta pelo Sindicato.<br /> <br /> Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o Social&quot;</em></span>