O Governo do Tocantins anunciou a anulação total do concurso público para preenchimento de 1.040 vagas para os cargos de Oficial e Soldado da Polícia Militar em razão de fraudes durante a aplicação do certame, que ocorreu em março de 2018.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva à imprensa na tarde desta terça-feira (16). O Governo também rescindiu o contrato com a banca organizadora, a AOCP Concursos Públicos.  

Mais de 70 mil candidatos se inscreveram no certame e vão receber de volta o dinheiro da inscrição. O Comando da PM disse que realizará outra licitação para contratação de uma nova banca, mas não adiantou nenhum cronograma.

Para a PM, a AOCP é a responsável pela fraude denunciada com exclusividade pelo portal AF Notícias. Segundo a Comissão do Concurso, a banca desrespeitou cláusulas do contrato que tratam da segurança dos envelopes e da quebra de sigilo das provas.

“A empresa incorreu no descumprimento de cláusulas contratuais que envolvia a segurança dos envelopes e a quebra de sigilo, por conta disso, houve a decisão pela recisão do contrato e, consequentemente, pelo cancelamento do concurso”, explicou o secretário de Comunicação, João Neto.

A Comissão afirmou que os candidatos que já tiverem ultrapassado o limite de idade previsto no edital não poderão mais se inscrever para o próximo concurso. "Não tem aproveitamento de inscrição, nada disso. Ele é zerado, cancelado", disse o tenente-coronel Honorato de Melo.

Entenda

No dia 11 de março de 2018, logo após a realização do certame, o AF Notícias denunciou uma possível tentativa de fraude em Araguaína, onde um celular modelo smartphone foi encontrado dentro de um banheiro durante a aplicação das provas para o cargo de soldado na Faculdade Católica Dom Orione.

O aparelho estava escondido debaixo da sacola plática do cesto de lixo.

Na época, um documento oficial obtido com exclusividade pelo AF Notícias comprovou que o celular estava com gabaritos de pelo menos dois cadernos de provas.

Em Arraias, no sul do Tocantins, uma turma se recusou a realizar a prova em virtude de um dos envelopes estar rasgado. Segundo candidatos, os dois lacres estavam rompidos. Na ocorrência, a PM diz que o envelope foi fechado e devolvido à banca organizadora.

Na sequência, a Polícia Civil do Tocantins abriu inquérito para investigar as suspeitas de irregularidades do certame, que resultou na Operação Aleteia, deflagrada em junho de 2018. Na investigação concluída em outubro do ano passado, os delegados encontraram 35 números de telefone que teriam recebido os gabaritos das provas.

De acordo com o relatório de conclusão do inquérito civil, o concurso "foi alvo de uma fraude engendrada por um grupo criminoso extenso, composto por integrantes de diferentes estados".

Além de recomendar a anulação do concurso da PM, para soldados, o MPE ofereceu, no mês de dezembro do ano passado, denúncia criminal contra 19 pessoas por associação criminosa e participação em fraude no concurso da Polícia Militar.

Para o MPE, não havia dúvidas da impossibilidade de continuidade do concurso público, uma vez que quase 70 mil candidatos foram prejudicados pela divulgação ilícita do gabarito da prova, além do risco da Polícia Militar aceitar em seus quadros candidatos com reputação criminosa.

O certame da Polícia Militar ofereceu 1.000 vagas para soldados e 40 para oficiais, contando com 86.523 inscrições deferidas. A primeira etapa das provas foi realizada no dia 11 de março de 2018, em 17 municípios do estado.