Tocantins

Governo atende OAB/TO e reconhece advocacia como atividade essencial durante lockdown

Contudo, atendimento presencial deve ocorrer apenas em casos emergenciais.

Por Redação
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18/05/2020 11h56 - Atualizado há 1 semana
Gedeon Pitaluga

Após atuação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil–Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, o Governo do Estado reconheceu o caráter essencial da advocacia, principalmente nas cidades incluídas no decreto de lockdown.

O reconhecimento está na reedição do Decreto 6.095, o qual lista os serviços públicos e atividades essenciais no Tocantins e determina a suspensão das atividades não essenciais em 35 cidades para o enfrentamento do novo coronavírus (covid-19). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado no sábado (16).

“Isso é importante, não apenas para a advocacia, mas para toda a sociedade que não pode ter cerceado um direito essencial que é o de atendimento jurídico, especialmente em época de crise”, afirmou Gedeon Pitaluga.

Com a inclusão, a OAB/TO orientou que todos os advogados optem pelo atendimento presencial apenas para casos emergenciais e indicou que seja feito o atendimento remoto para reduzir as chances de contágio da covid-19 e preservar a saúde tanto do advogado quanto de seus clientes.

Estamos passando um momento excepcional em que medidas restritivas são necessárias para a preservação da saúde da população. A advocacia deve fazer sua parte, tomando todo o cuidado orientado pelos órgãos de saúde, desde que o direito essencial à Justiça seja preservado”, completou Gedeon Pitaluga.

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