O governador Mauro Carlesse autorizou a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) a conceder à iniciativa privada os serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias em oito rodovias e trechos, totalizando 640,40 km.

Segundo o Governo, a concessão deve ocorrer mediante processo licitatório e visa modernizar a malha viária do Estado.

A decisão foi oficializada com a assinatura da Medida Provisória (MP) número 9 e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (3).

“A concessão de rodovias e trechos possibilita uma alternativa de oferecer ao cidadão estradas bem conservadas, seguras e com serviços de apoio ao usuário. Esse processo também permite a criação de novos postos de trabalho no Tocantins, principalmente nas obras que serão realizadas pelos novos concessionários”, destacou o governador Mauro Carlesse.

De acordo com a MP, as rodovias privatizadas serão:

- TO-050, Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,70 Km;

- TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108,00 Km;

- TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67,00 Km;

- TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins – 74,70 Km;

- Rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 – trecho de 71,00 Km;

- TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO-010 – trecho de 60,00 Km;

- TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de 107,00 Km;

- TO-500 travessia da Ilha do Bananal – trecho de 94,00 Km.

Benefícios

Uma pesquisa técnica realizada pela Confederação Nacional de Transporte (CNT), em outubro de 2019, mostrou que as 22 melhores rodovias brasileiras estão concedidas à administração privada.

A iniciativa já é adotada há tempos em estados como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Bahia (BA), Goiás (GO), e Minas Gerais (MG), e é uma prática comum também em outros países desenvolvidos.

No Brasil, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também anunciou, no ano passado, que o Governo Federal pretende fazer a concessão de 16 mil km de rodovias federais.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, a concessão também vai melhorar a logística do Estado, possibilitando mais desenvolvimento. “A burocracia ou os recursos limitados, muitas vezes acabam por atrasar serviços que são importantes para as rodovias, como os de manutenção e conservação. Com a concessão, esse processo consegue ser permanente e mais ágil”, afirmou.

A Medida Provisória foi encaminhada pelo Governo para a Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO), nesta sexta-feira. Os deputados vão analisar o texto e devem votar a MP em breve.