O Governo do Tocantins contratou uma empresa por R$ 1,3 milhão para locação de scanners corporais e periféricos que serão utilizados durante visitas às unidades prisionais do Estado.

O objetivo principal é dificultar a entrada de drogas, aparelhos celulares e outros materiais nas cadeias. Muitas esposas de presos, inclusive, tentam levar as substâncias entorpecentes nas partes íntimas.

A empresa Aerotech do Brasil Soluções em Tecnologia foi contratada sem licitação por 12 meses, no entanto, esse prazo pode ser prorrogado para até 48 meses, a critério do Governo.

O contrato foi assinado ainda no dia 27 de dezembro de 2018 pelo secretário da Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis, mas só foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa terça-feira (15).

Conforme o contrato, a empresa disponibilizará sete equipamentos de Raio X (scanner de corpo e periféricos) para inspeção corporal, incluindo software de cadastro, instalação, treinamento e operação assistida, além de realizar manutenção preventiva e corretiva durante a vigência do contrato.

Além dos sete scanners corporais, o Governo do Tocantins pretende obter outros 12 através de doação feita pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A instalação

A empresa Aerotech do Brasil Soluções em Tecnologia tem 90 dias para entrar em operação, após emissão da autorização de uso por parte do Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEC).

Inicialmente, sete unidades prisionais do Estado, de grande e médio porte, irão dispor de scanners corporais. A primeira unidade a receber o equipamento será a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP).

Os scanners corporais também serão instalados na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína; na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA); na Casa de Prisão Provisória de Gurupi; na Casa de Prisão Provisória de Paraíso; no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri; e na Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), após conclusão da obra.

Os equipamentos serão custeados com recursos do Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES), transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) que  disponibiliza recursos para serem utilizados no aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema penal brasileiro.

Benefícios

De acordo com o superintendente do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins (Sispen), Orleanes Alves de Souza, a falta desse tipo de equipamento permite a entrada de drogas, armas e celulares nos presídios, aumentando a crise do setor prisional no país.

"Pesquisas do Departamento Penitenciário Nacional [Depen] indicam que o uso de scanners corporais tem proporcionado uma significativa redução dos casos de mortes e fugas das unidades prisionais, reflexos do controle rigoroso do scanner, que impede o acesso de presos a objetos proibidos”, expõe.

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