O Ministério Público propôs ação na Justiça, nesta segunda-feira (22), contra o Estado do Tocantins requerendo a transfência, por UTI aérea, de uma recém-nascida que se encontra internada em leito de terapia intensiva do Hospital e Maternidade Dona Regina, desde 17 de agosto.

A bebê foi internada na UTI um dia após o seu nascimento, com quadro de cardiopatia congênita, icterícia neonatal e sepse neonatal (infecção) presumida. Ela está à espera de ser removida para fora do Tocantins, onde possa ser submetida a uma cirurgia cardíaca.

Na ação civil pública, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro afirma que a demora na transferência, por parte do Governo do Estado, pode expor a bebê a maiores riscos de agravamento do seu quadro clínico, que já é grave, diminuindo suas chances de recuperação.

O promotor ressalta ainda que o laudo médico é claro, ao mostrar a gravidade e a urgência que o caso requer, no que se refere à transferência via UTI aérea para realização de procedimento cirúrgico. Apesar disso, ele diz que não há previsão, por parte do Estado, de quando o procedimento será disponibilizado à paciente.

Pedido coletivo

Conforme o promotor de Justiça, tem sido recorrente a falha na oferta no serviço de cirurgias de cardiopatia congênita no Estado, deixando desassistidos pacientes recém-nascidos em estado grave.

Por isso, ele defende ser necessário que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) restabeleça a oferta do procedimento com a máxima brevidade e pede à Justiça, na mesma ação, que seja determinada ao Estado do Tocantins a obrigação de retomar a oferta dessas cirurgias.

“Atualmente têm sido constantes o recebimento de denúncias junto ao Ministério Público, buscando a oferta de Transferência Fora de Domicílio (TFD) para o tratamento de cardiopatia congênita no Estado”, relata Thiago Ribeiro, mencionando que no último dia 16 ajuizou outra ação civil pública visando garantir o tratamento de mais uma criança com a doença.

O QUE DIZ A SECRETARIA DA SAÚDE?

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o bebê mencionado por este veículo encontra-se sob os cuidados da equipe multiprofissional da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) e será transferido para o Hospital Municipal de Araguaína, nesta quarta-feira, 24, para realização do procedimento cirúrgico necessário.

A SES-TO informa que a transferência só foi possível devido liberação, agora à tarde, dos resultados dos exames solicitados pela equipe médica, para avaliação clinica e conduta médica.

Palmas, 23 de agosto de 2022
Secretaria de Estado da Saúde"

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