O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial dessa quarta-feira (5) cinco portarias que instituem grupos de trabalho com a finalidade de promover estudos preliminares para os projetos de concessão à iniciativa privada de Terminais Rodoviários; Presídios Industriais; Parques Naturais e Urbanos; Projetos Agrícolas Irrigados e a Central de Abastecimento de Alimentos (Ceasa); bem como no setor de Saneamento e Tratamento de Resíduos Sólidos.

O objetivo é levantar e organizar todas as informações e dados necessários para o desenvolvimento dos projetos; além de verificar o nível de preparação técnica, financeira, socioeconômica e jurídica deles; e organizar e/ou desenvolver estudos preliminares que subsidiarão a qualificação dos projetos pelo Conselho de Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins, que opinará sobre quais os projetos seguirão para as fases de estruturação e modelagens.

As ações são parte do Programa Tocantins PPI, que foi instituído por meio da Lei n° 3.666, de 13 de maio de 2020. O programa propõe a participação da iniciativa privada na gestão e modernização de equipamentos e serviços públicos.

Terminais Rodoviários

A Portaria nº 02, de 27 de julho de 2020, trata da criação do Grupo de Trabalho com a finalidade de promover o andamento de estudos preliminares para o Projeto de Concessão dos Terminais Rodoviários do Tocantins, dentre eles o de Araguaína.

Foram nomeados integrantes do grupo os seguintes servidores: Alan Rickson Andrade de Araújo, da Secretaria de Parcerias e Investimentos; Carlos Alberto Araújo, da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), instituição executora do projeto; Edmilson Mário da Silva, da Secretaria da Infraestrutura (Seinf); Adelmo Vendramini Campos, da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto); e José Humberto Pereira Muniz Filho, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Desestatização do Saneamento e Tratamento de Resíduos Sólidos

Portaria nº 04 - Promover o andamento de estudos preliminares para o Projeto de desestatização do Saneamento e Tratamento de Resíduos Sólidos do Tocantins.

Foram nomeados integrantes do grupo os seguintes servidores: Alan Rickson Andrade de Araújo; Felipe Roberto de Azevedo Vasconcelos, da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); Edmilson Mário da Silva e José Humberto Pereira Muniz Filho, da PGE.

Presídio Industrial

Portaria nº 06 - Promover o andamento de estudos preliminares para o Projeto de Presídio Industrial.

Nomeados: Alan Rickson Andrade de Araújo, da SPI; Bárbara Risomar de Sousa, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), instituição executora do Projeto; Edmilson Mário da Silva, da Seinf; e José Humberto Pereira Muniz Filho, da PGE.

Parques Naturais e Urbanos

A Portaria nº 07 - Estudos preliminares para o Projeto de Concessão dos Parques Naturais e Urbanos do Tocantins.

Nomeados: Alan Rickson Andrade de Araújo; Warley Carlos Rodrigues, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), instituição executora do projeto; Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Paulo Leniman Barbosa Silva, da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc); Edmilson Mário da Silva; e José Humberto Pereira Muniz Filho, da PGE.

Projetos Agrícolas Irrigados e Ceasa

A Portaria nº 08 - Estudos preliminares para o Projetos Agrícolas Irrigados e o Projeto Central de Abastecimento de Alimentos (Ceasa).

Nomeados: Alan Rickson Andrade de Araújo, da SPI; Adenieux Rosa Santana, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), instituição executora do projeto; Edmilson Mário da Silva, da Seinf; e José Humberto Pereira Muniz Filho, da PGE.

A atuação dos membros dos Grupos de Trabalho não será remunerada.