A Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Tocantins expediu 28 notificações para laboratórios que fornecem medicamentos essenciais ao tratamento de pacientes tocantinenses, pela não apresentação de propostas de vendas de acordo com a tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), o que está inviabilizando a compra de diversos medicamentos, para tratamentos oncológicos, renais e diabéticos.

Os documentos foram publicados no Diário Oficial nº 5.701 desta quinta-feira (8). 

Para o secretário Executivo da Saúde, Quesede Ayres Henrique Campos, a notificação dos laboratórios indica a vontade do Governo do Tocantins em garantir a assistência aos pacientes, de modo eficaz. "É nosso dever disponibilizar adequado tratamento de saúde. Portanto, iremos buscar todos os meios administrativos ou judiciais legais, a fim de garantir o direito à Saúde, com tratamento adequado das doenças,  para não acarretar sérios problemas clínicos aos nosso pacientes”, disse.

Para o superintendente jurídico Valdeci Júnior, não se pode admitir que laboratórios fabricantes se recusem a fornecer e/ou dificultem seus distribuidores de fornecerem medicamentos a quem necessita.

“As notificações demonstram que o Estado está encontrando obstáculos, pois as empresas fabricantes e distribuidores de medicamentos, as vezes exclusivas no fornecimento de fármacos, deixam de ofertar propostas de preços, deixam de participar das licitações e compras diretas ou participam e não adéquam o preço ao da tabela governamental. Diante dos diversos obstáculos apresentados, o Estado parte para o enfrentamento notificando os laboratórios/ fabricantes e distribuidores para que cumpram o seu papel social empresarial e vendam de acordo com as tabelas governamentais”, disse.

Os laboratórios terão o prazo de 48 horas para apresentar proposta válida, com valores dentro dos parâmetros estabelecidos pela tabela CMED, e ainda com detalhamento de forma de pagamento por nota de empenho, para aquisição do medicamento, sob pena de comunicação aos órgãos de controle, ao judiciário, além de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Notificados

Estão sendo notificados os laboratórios Sanofi Medley, Aspen Pharma, Lundbeck Brasil, Eli Lilly do Brasil, Legrand Pharma, Bayer, Cellera, EMS S/A, Germed, Brainfarma, Marjan Indústria e Comércio LTDA, Nova Química Farmacêutica LTDA, Astrazeneca, Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica LTDA, Novartis, União Química Nacional, Bausch & Lomb – BL Indústria Ótica LTDA, Baldacci, Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.