O Governo do Tocantins definiu o período de recadastramento dos servidores públicos do Estado e avisou que vai suspender o salário de quem não apresentar os dados dentro do prazo.

A medida consta no Decreto Nº 5.888 editado pelo governador Mauro Carlesse, em 12 de dezembro, e publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (13).

Atualmente, o Governo do Tocantins possui uma folha com 54.273 servidores públicos (dados de outubro), sendo que a força de trabalho se concentra em maior número na Educação e na Saúde.

Conforme o Decreto, os servidores públicos civis e militares devem fazer o recadastramento entre 18 de dezembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019. 

O recadastramento vai ocorrer em duas etapas, sendo a primeira virtual e a segunda de forma presencial com apresentação da documentação. As datas específicas para cada fase serão regulamentadas posteriormente pelo Secretário de Estado da Administração, Edson Cabral.

O servidor que prestar informação incorreta ou incompleta poderá responder penal e administrativamente.

“Com esse recadastramento será possível saber a força de trabalho que o Estado possui e dimensionar melhor essas pessoas para as funções”, explicou o secretário.

O recadastramento servirá para identificar os servidores fantasmas do Governo do Estado, que já rendeu várias investigações por parte da Polícia Civil, e  também dará um panorama para a comissão de estudos que visa a reestruturação dos órgãos e entidades, cargos e funções comissionadas da administração Estadual.

ETAPAS

Conforme o Governo, o secretário Edson Cabral deve editar até o início da próxima semana o ato que vai regulamentar as etapas do recadastramento. A primeira etapa, que inicia na terça-feira (18), contará com um formulário eletrônico que estará disponível no Portal do Servidor.

A previsão é que a segunda etapa tenha início somente a partir do ano que vem. Nela, os servidores que atuam no interior poderão entregar a documentação na região em que estão lotados, com vistas a facilitar o acesso à entrega dos dados.

Reestruturação do Governo

A comissão de reestruturação do Governo tem a missão de apresentar resultados que subsidiem a iniciativa governamental para elaborar um Projeto de Lei que estabelecerá uma estrutura operacional ideal do Poder Executivo.

Ao final será elaborado um relatório acerca dos resultados que será apresentado ao Governador sugerindo a cisão, fusão, incorporação ou extinção de órgãos e entidades; revisão de unidades e setores administrativos de cada órgão ou entidade, bem assim da denominação, do quantitativo, do símbolo e do valor dos cargos e funções comissionadas, tendo em vista o alcance de significativos percentuais de economicidade, imprescindíveis ao reenquadramento do Estado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) quanto aos gastos com pessoal.

A comissão é composta por membros da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento; da Administração; Cidades e Infraestrutura; Casa Civil; Ações Estratégicas; e o Chefe de Gabinete do Governador.