O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, nesta segunda-feira (16), que o Governo do Estado seja intimado a apresentar um planejamento para o retorno imediato das cirurgias pediátricas, contemplando uma programação mensal de procedimentos.

A promotora Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área da saúde, disse que o Estado juntou anteriormente ao processo judicial um plano genérico que previa o reinício das cirurgias eletivas em 1º de fevereiro de 2021. Porém, até o momento, a gestão do governador Mauro Carlesse (PSL) não conseguiu comprovar o cumprimento deste planejamento.

Na petição, o Ministério Público afirma que o Governo do Estado se encontra descumprindo decisões judiciais proferidas no mesmo processo judicial, por ter apresentado somente um plano genérico relacionado às cirurgias eletivas – e não um plano específico para o atendimento das cirurgias pediátricas, que contivesse a programação mensal de cirurgias e previsse a realização de consultas pré-operatórias e a inclusão de novos pacientes na fila de espera.

Em razão desse descumprimento, o MPTO pede que a Justiça imponha multa diária ao Governo do Estado. São citadas três decisões judiciais em situação de descumprimento por parte do Estado, datadas de outubro de 2016, maio de 2021 e julho de 2021.

A representante do Ministério Público acrescenta que a última lista juntada pelo Estado quanto à espera por cirurgias pediátricas na rede estadual continha 342 pacientes.

O que diz a SES?

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que já foi notificada da referida intimação e esclarece que as cirurgias pediátricas são realizadas em dois polos, em Palmas e Araguaína, respectivamente no Hospital Geral de Palmas (ala pediátrica) e Hospital Municipal Pediátrico de Araguaína.

A SES ressalta que as cirurgias de urgência e emergência estão sendo realizadas regularmente. Já as cirurgias eletivas estão suspensas devido à pandemia da Covid-19, por determinação do Ministério da Saúde, pela falta de anestésicos, estoque de sangue e o perigo de contágio de Covid-19 nos hospitais.

Em 2021 já foram realizados em Araguaína 30 procedimentos cirúrgicos, dentre estes, cirurgias cardíacas e cirurgias gerais para o público neonatal e pediátrico. O Hospital Infantil de Palmas - hoje ala Pediátrica do HGP - realizou 270  procedimentos cirúrgicos pediátricos em 2020 e 116 procedimentos até junho de 2021, demonstrando que pacientes eletivos podem ser atendidos, conforme a classificação de risco a depender da avaliação médica.

Enfatizamos que a SES possui um Plano de Retomada das Cirurgias Eletivas do Estado do Tocantins, já aprovado e incluso nos Autos judiciais, aguardando mudanças no cenário da pandemia para outras providências".