O Governo do Tocantins publicou, na noite desta sexta-feira (13/5), uma lista de progressões que beneficia mais de dois mil servidores do quadro geral do estado, por meio da portaria nº 582/2022/GASEC, da Secretaria da Administração (Secad). A relação consta no Suplemento do Diário Oficial, edição nº 6.087.

Com as evoluções funcionais, os servidores foram posicionados nos correspondentes níveis e referências constantes dos Anexos III e VI da Lei nº 2.669/2012, a partir das datas de preenchimento dos requisitos legais. A mesma portaria também destaca que a implantação será feita na folha de pagamento do próximo dia 1º de junho.

Quanto ao passivo financeiro acumulado pelo atraso na implementação da progressão, a Portaria diz que será feito conforme o art. 4º, da Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022. Ou seja, dividido em 96 parcelas, conforme o ano a que se refere a progressão do servidor. 

POSIÇÃO DO SISEPE

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) disse que está aguardando a publicação de um decreto, por parte do governador Wanderlei Barbosa, que regulamente a possibilidade de antecipação dos valores retroativos, por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas. 

A antecipação será opcional e deve preconizar a menor taxa de juros (deságio). O sindicato exige ainda que o servidor público não figure como devedor solidário junto aos bancos, em caso de eventual atraso nos repasses por parte do Governo do Estado.

AVALIAÇÃO

O sindicato comemorou a publicação da portaria, haja vista que essas progressões se referem a servidores que estavam com pendências ou que foram incluídos na Lista de Inaptos, publicada no Diário Oficial nº 6.062, de 1º de abril de 2022. 

Aos servidores que não encontrarem seu nome como apto nesta lista do dia 13 de maio, o Sisepe orienta a procurar o sindicato.