O Governo do Tocantins editou uma Medida Provisória (MP nº 20/2022) que concede incentivo de 75% do crédito fiscal presumido sobre o ICMS de vários alimentos. A alteração da Lei nº 1.201/2000 foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 18, e já está em vigor. 

Conforme o documento, a alteração incide sobre o valor apurado do ICMS nas operações com alimentos em conservas, enlatados, embutidos e semelhantes, aves abatidas e outros produtos comestíveis de origem aviária, além de suínos e produtos comestíveis resultantes de sua matança. Também estão inclusas na redução o imposto sobre a ração para animais domésticos.

Conforme o secretário estadual da Fazenda, Júlio Santos, a alteração do crédito do ICMS mostra que o Estado do Tocantins está preocupado com as necessidades da população que sofre com a inflação e o desemprego, sobretudo, com o aumento dos preços dos alimentos. 

O Estado do Tocantins também reduziu, neste mês de julho, o ICMS sobre álcool e gasolina, de 29% para 18%, e também da energia elétrica, de 25% para 18%.

Essa nova Medida Provisória ainda incide sobre a operação própria com autopeças, pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha.

Conforme o governo, o objetivo é fomentar o emprego e a renda, impactando positivamente no aumento da arrecadação. Com isso, gera-se competitividade para as empresas do ramo atacadista tocantinense em relação às empresas dos estados vizinhos, incentivando a economia local.

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