O Governo do Tocantins apresentou a tão comentada reforma administrativa nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, sob a promessa de um Estado mais leve, ágil e eficiente. Houve redução no número de secretarias, cargos em comissão, funções de assessoramento e contratos temporários de pessoal. 

A atual gestão lembrou que após assumir o Governo do Tocantins, Mauro Carlesse foi informado sobre a caótica situação financeira do Estado, com possibilidade de faltar dinheiro em caixa para pagar fornecedores e o salário dos servidores públicos.

Diante disso, o Governo disse que fez ajustes, no ano de 2018, que renderam aos cofres públicos uma economia de R$ 32,8 milhões - redução de gastos com diárias, telefone fixo e móvel, passagens, combustível, frota de veículos oficiais, materiais de consumo de expediente, água e energia.

Para o ano de 2019, o Governo disse que vai reduzir contratos de aluguéis e agrupar unidades, preferencialmente em prédios próprios ou cedidos sem custos para o Estado; reduzir a quantidade de carros locados; implantar o sistema de monitoramento de transportes e combustíveis com cotas específicas conforme o uso do veículo; suspender contratos de consultorias e serviços especializados; reduzir consumo de água, energia e material de expediente; reduzir viagens e diárias; aperfeiçoar e integrar os sistemas administrativos; reduzir a reprodução de cópias e similares; renegociar contratos de fornecedores; e suspender despesas com buffet, confraternizações e similares.

Reforma Administrativa

O Governo disse que a reforma administrativa possibilitará que o Estado se enquadre dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumente sua nota de classificação na Secretaria Nacional do Tesouro (SNT), conseguindo assim a liberação de empréstimos com instituições financeiras.

A estrutura organizacional que possuía 1.851 cargos, a partir da reforma administrativa, passará a ter 1.567, uma redução de 15,34%. Referente aos cargos de assessoramento especial, que eram 1.751, agora serão 1.066, diminuindo em 39,12%. Nos contratos temporários de pessoal, haverá o maior corte, o número que era de 24.322 passará para 12.161, uma redução de 50%. Com essas medidas, o Governo limitará o teto da folha de pagamento de servidores em, no máximo, R$ 300 milhões ao mês.

A nova estrutura do Governo contará com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. Até 2018, eram 23 secretarias. Além disso, também está prevista a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc); da Agência Estadual de Mineração; e da Agência de Tecnologia da Informação, para desenvolver ferramentas que vão otimizar a capacidade de atendimento ao público.

A projeção do Governo é que a economia, com essas medidas de gestão, gire em torno de R$ 500 milhões por ano.

Dos empréstimos que estão pendentes atualmente, encontram-se o do Caixa Econômica Federal no valor de R$ 453.240.000, o do Banco do Brasil que é de R$ 146.760.000, além dos recursos de R$ 130.000.000 que irão garantir a construção da nova ponte de Porto Nacional.

Entre as obras que devem ser lançadas com esses recursos estão a continuidade da construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG) e do Hospital Geral de Araguaína (HGA); a conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do prédio do Ruraltins; a pavimentação da Rodovia TO-365, no trecho de 63,5 km entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia e da TO-243 que dá acesso ao Povoado Mato Verde, na região de Babaçulândia e a duplicação da TO-222, entre Araguaína e o Distrito de Novo Horizonte. 

Além disso, parte dos valores obtidos com os empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil será destinado para os 139 municípios do Estado. Após conseguir o aporte dos recursos, o Governo vai liberar para cada município R$ 1,2 milhão para execução de obras. A aplicação dos valores será feita pelo Estado e orientada pelos prefeitos.

O Governo aguarda ainda em 2019, a contratação de operação de crédito com o BID no valor de $ 224.000.000 para implementação do projeto de melhoramento do Agronegócio e melhoria de transporte (Agrologístico).

Aumento da Arrecadação

Para não aumentar impostos, o Governo disse que colocou em prática ações que estão melhorando a arrecadação e a eficiência do Estado. Dentre elas estão o combate à sonegação fiscal, a intensificação da fiscalização tributária e o aumento da receita corrente líquida com as medidas de redução de custeio e a reforma administrativa.

Servidores Públicos

Segundo o Governo, a previsão para o aumento de despesas com pessoal em 2019 soma um passivo de R$ 2,886 bilhões, distribuídos em vários benefícios, como a data-base, as progressões, os retroativos de data-base de 2015 a 2018, os retroativos de progressões de 2014 a 2016, o reajuste de 25% fruto de ação judicial e os concursos em andamentos.

Segundo o atual governo, essa dívida é fruto de decisões no passado que foram precipitadas e não levaram em conta a situação financeira futura do Estado. Por isso, será editada a Medida Provisória 002/2019 que suspenderá a concessão de progressões e o reajuste de gratificações aos servidores públicos, até que o Governo possa ajustar suas finanças às exigências da LRF e ter capacidade de negociação desse passivo.

“A não adoção dessa medida colocará as Contas Públicas do Estado do Tocantins em situação de calamidade financeira. Atualmente, o Governo já não consegue mais cumprir financeiramente com esses pagamentos”, disse o governo. 

Calamidade financeira

Atualmente, sete estados brasileiros (Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás) já decretaram situação de calamidade financeira. Com essa medida, os governos estaduais podem parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e ficam até mesmo dispensados de realizar algumas licitações. Esses estados já atrasam e parcelam o pagamento dos servidores públicos.

O Governo também pretende discutir a atualização dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) dos servidores e do estatuto funcional. Além disso, a Gestão disse que também vai implementar outras ações como o novo Plano de Demissão Voluntária (PDV); o Plano de Aposentadoria Incentivada (Pain); a redução do número de servidores cedidos para mandatos classistas; e terceirização de serviços.

O Governo também vai ainda discutir possíveis alterações no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) como as licenças médicas e os reajustes nos percentuais de contribuições patronais. Dentre as medidas já tomadas está o fim das cessões de servidores públicos para outros órgãos ou poderes com ônus para o Estado.