Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) e equipe técnica da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) se reuniram nesta segunda-feira (2/5) para discutir as demandas dos trabalhadores da educação estadual, ativos e aposentados.

Dentre os assuntos colocados em pauta está a realização do concurso público na área. De acordo com o secretário Fábio Vaz, o cronograma de trabalho para a realização do certame da Seduc está em andamento e será divulgado em breve pelo governo.

Outro ponto abordado foi sobre o piso salarial do magistério. O Sintet cobrou que o reajuste de 33,24% seja aplicado em todos os níveis da tabela do plano da categoria, sob pena de achatamento da carreira. “É imprescindível que o PCCR da Educação seja revisto o quanto antes e o piso seja aplicado na carreira. O professor deve ter sua carreira valorizada”, afirmou o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

Fábio Vaz respondeu que devido ao período eleitoral, o governo não pode conceder reajuste aos servidores públicos. A proibição é prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 73, inciso VIII). A legislação proíbe que, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos. “Outro fator que impede é a questão orçamentária”, completou o secretário.

No entanto, o secretário da Administração, Rafael Sulino, propôs a criação de uma Comissão entre as pastas para estudar piso e carreira – a revisão do PCCR. Formada a Comissão, ela passará a se reunir a partir da próxima semana. 

Também foi solicitado que o IGEPREV pague com urgência os passivos dos aposentados, e/ou apresente uma data para o pagamento, e ainda, que dê agilidade nos pedidos de revisão de benefícios.

O presidente do IGEPREV informou que está concluindo os estudos para o pagamento dos passivos e que vai encaminhar para a SECAD uma proposta de pagamento dos passivos 2016, 2017 e 2018. Destacou que só os passivos referentes a 2016 tem um impacto de mais de R$ 9 milhões.

DATA-BASE

O sindicato também pediu para que o Governo reveja o reajuste de 6% da data-base. “Esse índice não contempla as perdas salariais do período de 2019 a 2022 que chega a quase 25%. Os trabalhadores perderam o poder de compra”, pontuou o sindicato.

PROGRESSÕES

O secretário Fábio Vaz informou que a Secad está fazendo os cálculos das progressões 2017 e que o governo tem intenção de pagar todos os passivos.

Participaram da reunião o secretário da Administração, Rafael Sulino, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador Jax James Garcia Pontes, a superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes, o superintendente de Gestão de Pessoas da Seduc, a assessoria jurídica da Seduc e o superintendente da SECAD.