O Governo do Tocantins expediu, na sexta-feira (3), ordem bancária para pagamento de todos os débitos de verbas da saúde existentes em relação ao Município de Tocantinópolis, após provocação do Ministério Público do Estado (MPTO). Os repasses alcançam o montante total de R$ 623.166,00.

No dia 27 de março, a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis disse que recebeu a informação de que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não recebia, há 10 meses, os recursos de custeio de fonte estadual.

Conforme apurado em Inquérito Civil Público, a dívida de R$ 500 mil estava prejudicando as estratégias de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sobretudo por ser a única UPA 24h em funcionamento em todo o Bico do Papagaio, com demandas de mais de 10 cidades.

Durante reunião para tratar da covid-19, ocorrida na sexta-feira em Araguaína, o promotor Saulo Vinhal levantou questionamento específico sobre os débitos de verbas da saúde para com o Município de Tocantinópolis.

Em resposta, o Secretário Estadual de Saúde Edgar Toloni informou que a situação não era comum a outros entes municipais e que a demanda seria avaliada. O resultado foi o recebimento das ordenas bancárias no mesmo dia.

Os recursos recebidos serão destinados ao pagamento do custeio da UPA, assim como à manutenção de hospital de pequeno porte, ao Centro de Atenção Psicossocial, à assistência farmacêutica básica, aos medicamentos da saúde mental, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, à Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica e à campanha de vacinação antirrábica.

“Isso é uma notícia excelente, porque nós vinhamos numa situação de agonia”, disse o Secretário Municipal de Saúde Jair Aguiar ao confirmar o recebimento do demonstrativo da ordem bancária que paga todos os débitos que o Estado deve ao Município.