Foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 5.975, de 30 de julho de 2019, que homologa o resultado final do concurso público para Procurador do Estado do Tocantins.

Foram classificados 69 candidatos nas vagas destinadas à ampla concorrência, com notas que variam de 169,75 a 139,75 pontos. Outros dez candidatos foram classificados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência.

O Procurador atua com exclusividade na representação jurídica do Estado. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), contratada sem licitação, e teve o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Conforme o decreto, o número reduzido de Procuradores do Estado e o aumento crescente dos processos judiciais e administrativos  geram sobrecarga laboral extremamente excessiva e afeta o pleno exercício de atividades essenciais típicas de Estado, com repercussão negativa na qualidade e eficiência da defesa estatal.

Com a homologação, o concurso fica vigente por dois anos, até 31 de julho de 2021. Caso seja necessário, o Estado poderá prorrogar a validade do certame mais uma vez pelo mesmo período (mais dois anos).

No total, 5.810 candidatos se inscreveram no certame que ofertou 20 vagas imediatas mais 20 para cadastro de reserva. O salário inicial é de R$ 26.125,17. O certame chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Justiça em abril de 2018 duvido à turbulência administrativa gerada pela cassação do então governador Marcelo Miranda.

Acesse aqui o Diário Oficial para conferir o resultado final na edição nº 5408.