A Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) se comprometeu a fornecer, até 12 de abril, informações a respeito do concurso público para cargos na pasta, tais como o quantitativo de vagas e o cronograma para a realização do certame.

O compromisso foi firmado durante audiência extrajudicial realizada na última quarta-feira (16) na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Em 2019, a 9ª Promotoria de Justiça da Capital ajuizou Ação Civil Pública visando obrigar o Governo do Estado a realizar concurso público para o quadro da Educação.

O promotor de Justiça Vinicius de Oliveira e Silva salienta que o objetivo é buscar um acordo e evitar que a questão continue a ser discutida na Justiça. A audiência contou com a participação do secretário Fábio Vaz, que externou o compromisso do atual governo de realizar o concurso.

O último concurso para o magistério ocorreu há quase 12 anos e em virtude disso e do quantitativo de afastamento na forma da lei 1.818/2007 há deficit de profissionais na carreira e, consequentemente, um número excessivo de contratos temporários.

A Ação Civil Pública 00376912120198272729, que pede a realização de concurso, foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins e busca o provimento de cargos vagos, contemplando-se o de professor.