Governo propõe alteração no Estatuto do Servidor para reduzir gastos com folha de pagamento

Por Redação AF
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22/05/2014 08h18 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;">Foi encaminhado para a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o (CCJ) na manh&atilde; desta quarta-feira, dia 21, um projeto do Executivo que modifica lei pertinente ao Estatuto dos Servidores P&uacute;blicos do Estado do Tocantins. &Eacute; tamb&eacute;m proposta a doa&ccedil;&atilde;o de lotes urbanos &agrave; Universidade Federal do Tocantins (UFT) para a constru&ccedil;&atilde;o de seu Hospital Universit&aacute;rio.<br /> <br /> Segundo o Governo do Estado, o projeto prev&ecirc; modifica&ccedil;&otilde;es na lei que disp&otilde;e sobre o Estatuto do Servidor P&uacute;blico do Estado, que vai desde a adequa&ccedil;&atilde;o do sistema para incluir assinatura digital no ato de posse a medidas relacionadas &agrave; cess&atilde;o do servidor em est&aacute;gio probat&oacute;rio sem preju&iacute;zo no processo de avalia&ccedil;&atilde;o, bem como o alongamento do prazo de licen&ccedil;a para interesse particular.<br /> <br /> Na justificativa do Governo, a extens&atilde;o do per&iacute;odo desse tipo de licen&ccedil;a para mais de tr&ecirc;s anos visa reduzir gastos com a folha de pagamento, uma vez que o benef&iacute;cio n&atilde;o &eacute; remunerat&oacute;rio.<br /> <br /> Foi tamb&eacute;m encaminhada para a CCJ proposta do Governo que trata da autoriza&ccedil;&atilde;o para doar &agrave; Funda&ccedil;&atilde;o Universit&aacute;ria do Tocantins (UFT) oito lotes urbanos localizados em Palmas. Destinados &agrave; constru&ccedil;&atilde;o e &agrave; instala&ccedil;&atilde;o do Hospital Universit&aacute;rio, os im&oacute;veis dever&atilde;o contar com 16 salas de cirurgia, 40 ambulat&oacute;rios de especialidades, 345 leitos, 70 deles de UTI, e um centro de diagn&oacute;stico de imagem.&nbsp;</span>
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