O Governo do Tocantins disse que notificou e registrou um Boletim de Ocorrência contra a Fundação Pró-Rim, prestadora de serviços da Secretaria de Saúde do Tocantins (SES-TO), por se recusar a fazer novas admissões de pacientes para tratamento ambulatório de hemodiálise nas cidades de Palmas e Gurupi.

A notificação solicita o cumprimento integral do Contrato n° 003/2019 e 057/2017.

Segundo o governo, pelo contrato, a Pró-Rim deverá ofertar 42 cadeiras de hemodiálise para pacientes crônicos. Atualmente, o Estado tem 233 pacientes crônicos em tratamento e 39 cadeiras ofertadas. Cada cadeira para paciente crônico ambulatorial atende até seis pessoas.

De acordo com a Secretaria da Saúde, o contrato é suficiente para atender a demanda existente no Tocantins, basta que a empresa cumpra sua parte contratual.

Na notificação, o Governo solicita que a Fundação retome imediatamente os serviços, em conformidade com as cláusulas contratuais, a contar da data do recebimento, sob pena de rescisão contratual; e que adote mecanismos para atendimento das demandas da Secretaria de Estado da Saúde, sob pena de responsabilidades no âmbito administrativo, cível e penal.

A Fundação Pró-Rim ainda não se manifestou sobre a notificação.