Tendo em vista o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino, o Governo do Estado anunciou o repasse de recursos extras para manutenção da frota escolar das prefeituras nesta quinta-feira (29).

Ao todo, o Estado destinou R$ 16.680.000,00 para a ação, sendo que cada município tem direito a R$ 120 mil em duas parcelas.

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O ato de assinatura simbólica para o repasse foi realizado pelo governador Mauro Carlesseno no auditório do Palácio Araguaia, com a presença de diversos prefeitos tocantinenses, deputados estaduais e secretários de Estado.

O repasse regular de recursos para o transporte escolar ocorre durante o período letivo, conforme o número de estudantes que utilizam os veículos. Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e advém do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Já o repasse atual realizado constitui um recurso extra para que os prefeitos possam fazer os investimentos, tendo em vista o retorno das atividades escolares de forma presencial e o longo período em que a frota ficou parada, o que demanda uma revisão mais criteriosa para garantir a segurança dos alunos, como frisou o governador.

Carlesse destacou o momento adverso vivido pelos gestores municipais em virtude da pandemia e as dificuldades para manutenção da frota escolar causada pelo longo período de suspensão das aulas presenciais. “Fizemos o dever de casa e agora estamos podendo ajudar os prefeitos. Todos os municípios vão receber por igualdade R$ 120 mil para melhorar a sua frota e, automaticamente, proporcionar a segurança dos alunos a partir de uma manutenção adequada dos veículos”, ressaltou.

O presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, disse que o governador foi sensível à situação das prefeituras que precisam revisar os veículos escolares, mas tem recursos limitados para isso. “Carinhosamente, o governador demonstra mais uma vez esse aspecto municipalista e anunciou esse importante repasse de recursos aos 139 municípios. É de extrema importância para esse retorno pós-pandemia”, comemorou.

A secretária de Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, explicou que muitos veículos da frota escolar sofreram danos naturais pelo desuso e que o repasse do Governo do Tocantins beneficia o retorno seguro dos alunos às salas de aulas, independentemente de pertencerem à rede estadual ou municipal. “Representa segurança, porque estamos em um período de adequação, onde a própria pandemia é uma preocupação entre as famílias e o transporte seguro representa qualidade e bem-estar para os nossos alunos e seus familiares”, destacou.

Novos ônibus

De 2020 até agora foram entregues 433 novos ônibus aos municípios tocantinenses, todos equipados com dispositivos de acessibilidade e com padrões de qualidade e segurança estipulados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Tocando em Frente

Durante o evento no Palácio Araguaia, os secretários da Casa Civil e da Fazenda, Rolf Vidal e Sandro Henrique, fizeram uma rápida demonstração de como vai funcionar o Programa Tocando em Frente, do Governo do Tocantins, que promete investimentos na ordem de R$ 2,9 bilhões nos 139 municípios tocantinenses. Os gestores também anunciaram a realização de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que vai permitir a renegociação de débitos fiscais.

Segundo os secretários, a realização do Programa Tocando em Frente só é possível em virtude das medidas de austeridade adotadas no início da gestão, que permitiu enquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A iniciativa vai gerar mais de 100 mil empregos diretos em todo o Estado.

Assinatura simbólica para o repasse / Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins