Governo revoga cessões de máquinas e equipamentos aos Municípios; 30 dias para devolver
Por Redação AF
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21/01/2015 10h28 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> O Governo do Estado publicou decreto nesta terça-feira (20) revogando todas as cessões de bens móveis aos Municípios tocantinenses feitos pela gestão passada.<br /> <br /> Conforme o Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, estão revogadas, a partir desta terça, todas as cessões de equipamentos, máquinas, utensílios e outros bens móveis pertencentes à Secretaria da Infraestrutura e à Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins – Agetrans. As duas pastas foram transformadas, respectivamente, em Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins).<br /> <br /> Ainda conforme o Decreto, os bens móveis devem ser restituídos à Administração Pública Estadual em até 30 dias úteis.<br /> <br /> Os Municípios devem providenciar a manutenção e reparo dos bens para devolver ao Governo do Estado nas “mesmas condições em que foram entregues ao uso”.</span>