Governo revoga cessões de máquinas e equipamentos aos Municípios; 30 dias para devolver

Por Redação AF
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21/01/2015 10h28 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O Governo do Estado publicou decreto nesta ter&ccedil;a-feira (20) revogando todas as cess&otilde;es de bens m&oacute;veis aos Munic&iacute;pios tocantinenses feitos pela gest&atilde;o passada.<br /> <br /> Conforme o Decreto, publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado, est&atilde;o revogadas, a partir desta ter&ccedil;a, todas as cess&otilde;es de equipamentos, m&aacute;quinas, utens&iacute;lios e outros bens m&oacute;veis pertencentes &agrave; Secretaria da Infraestrutura e &agrave; Ag&ecirc;ncia de M&aacute;quinas e Transportes do Estado do Tocantins &ndash; Agetrans. As duas pastas foram transformadas, respectivamente, em Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins).<br /> <br /> Ainda conforme o Decreto, os bens m&oacute;veis devem ser restitu&iacute;dos &agrave; Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Estadual em at&eacute; 30 dias &uacute;teis.<br /> <br /> Os Munic&iacute;pios devem providenciar a manuten&ccedil;&atilde;o e reparo dos bens para devolver ao Governo do Estado nas &ldquo;mesmas condi&ccedil;&otilde;es em que foram entregues ao uso&rdquo;.</span>
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