O Governo do Tocantins receberá, até esta sexta-feira (27/8), propostas para seleção e contratação de empresa privada para executar o Projeto Jovem Trabalhador. A entidade não pode ter fins lucrativos e deve ser ligada à assistência e à educação profissional de adolescentes.

O programa garantirá o direito à educação e ao trabalho formal remunerado a cerca de 5 mil jovens tocantinenses, em conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com contrato de até 24 meses.

Para o secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo, mais importante que a contratação é a qualificação e a geração de renda que essa contratação proporciona.

“Este projeto dá a oportunidade do primeiro emprego formal remunerado, o acesso à qualificação profissional e o atendimento psicossocial e psicopedagógico aos jovens trabalhadores, promovendo a inclusão de jovem trabalhador com deficiência no mercado de trabalho, a inclusão de jovem trabalhador em cumprimento ou egresso de medida socioeducativa no mercado de trabalho e a inclusão de jovem trabalhador em vulnerabilidade social. A inclusão desses jovens é um resgate de cidadania para essa parcela da população que necessita de oportunidades e anseia por responsabilidades e aprendizado”, assegurou.

As entidades privadas sem fins lucrativos que queiram participar precisam estar inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas, além de registro e cursos validados no Cadastro Nacional de Aprendizagem da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O termo de referência pode ser solicitado pelos telefones 3218-1919/1905, e as propostas podem ser entregues no protocolo da Setas ou pelo e-mail: compras.setas@gmail.com. 

Projeto Jovem Trabalhador

O projeto Jovem Trabalhador é uma iniciativa do Governo do Tocantins que visa o enfrentamento ao desemprego e a redução das taxas de informalidade, oportunizando vagas de emprego aos jovens de 16 a 21 anos nos 139 municípios tocantinenses.

O projeto é parte integrante do programa do Governo do Tocantins Tocando em Frente, lançado em julho deste ano.