O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado, nesta segunda-feira (24), com o objetivo de obrigar a gestão a designar profissionais de saúde na quantidade suficiente para atender de forma integral a escala de plantão do Hospital Regional de Pedro Afonso (HRPA), além de profissionais dos serviços auxiliares. 

Diversos depoimentos colhidos e reclamações formalizadas ao Ministério Público relatam irregularidades quanto às escalas de plantão de enfermeiros, biomédicos, técnicos em enfermagem, técnico em raio-X e fisioterapeutas, além de motoristas de ambulância, assistente social e serviços de apoio, como maqueiros e equipe de limpeza.

Por meio da Ouvidoria do Ministério Público, foi recebida reclamação de que a insuficiência de profissionais tem levado a uma escala de plantão incompleta, inclusive com servidores não preparados para a ala Covid. Na última sexta-feira, dia 21, foi constatado que havia somente um médico no plantão, responsável pelo centro cirúrgico, atendimento do pronto socorro e ala Covid.

“Certo que a pandemia traz uma situação circunstancial e que tende a passar, contudo, mesmo diante do fluxo normal de pacientes na unidade hospitalar que, frise-se, possui trinta e dois leitos ativos, fica evidente que vários serviços essenciais para seu correto funcionamento não são prestados ininterruptamente, nem de forma adequada. Destaca-se os exemplos do banco de sangue e do aparelho de raio-x, que deixaram de funcionar ou funcionaram somente em um turno em vários dias do mês de julho”, avalia a promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, da Comarca de Pedro Afonso, que propôs a ação civil pública.

Para o preenchimento integral das escalas, o MPTO indica que o Estado deve ser obrigado a convocar profissionais de saúde, a princípio no próprio quadro do HRPA, inclusive aqueles que se encontram em regime de sobreaviso, que estejam aptos para o trabalho.

Caso permaneça a necessidade, que sejam convocados profissionais de saúde de outros órgãos ou contratados servidores adicionais – inclusive no que se refere aos serviços auxiliares.

Como solução de médio prazo, o MPTO aponta a necessidade de realização de concurso público.

Testagem

A ação civil pública também requer que o Estado promova a testagem de todos os servidores que atualmente se encontram trabalhando, afastando imediatamente os que forem diagnosticados positivos.

Abrangência

O Hospital Regional de Pedro Afonso é referência para oito municípios: Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins, Tupirama, Itacajá, Centenário, Itapiratins e Recursolândia.

Todos esses municípios, segundo o Ministério Público, estão atualmente em situação de pico da epidemia do coronavírus, e nos últimos tempos chegou a receber pacientes de outros locais, como Guaraí, diante da lotação de leitos clínicos em outras unidades hospitalares.