O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação judicial contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União para a realização emergencial da obra de reconstrução da barragem no Projeto de Assentamento Destilaria (PA Destilaria), situado nos municípios de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins.

As condições de segurança dessa barragem são acompanhadas pelo MPF desde 2016, quando foi instaurado inquérito civil para apurar a regular aplicação dos recursos federais repassados para a execução de obras na estrutura.

Na época, a obra estava há mais de 08 anos sem qualquer intervenção e apresentava uma fissura de aproximadamente 40 metros. Desde então, alguns reparos paliativos foram feitos, mas não se mostraram suficientes para sanar o risco de rompimento.

Em 2018, mais uma ação de manutenção foi realizada, com o reaterro de erosões, além da execução de serviços de roçagem da vegetação e de corte de árvores. Mas, segundo estudos técnicos do próprio Incra, a única medida apta a sanar definitivamente o risco de colapso da estrutura é a reconstrução da barragem.

Segundo o MPF, um possível rompimento da barragem cola em perigo a vida de 47 famílias que residem no PA Destilaria, bem como a seu patrimônio e aos bens públicos ali existentes.

Desse modo, o MPF requereu na Justiça que o Incra e a União promovam a reconstrução da barragem do Projeto de Assentamento Destilaria, com início das obras no prazo máximo de 90 dias, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento.