Ação do Ministério Público

Incentivo do Governo do Estado de R$ 550 mil à Expoara pode ser barrado

Por Agnaldo Araujo
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06/06/2017 14h50 - Atualizado há 1 mês
O montante de R$ 550 mil destinados pelo Governo do Estado para realização da Exposição Agropecuária de Araguaína (Expoara 2017) pode ser barrado. Isso por que o Ministério Público Estadual (MPE) vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Tocantins requerendo a proibição de repasses financeiros para a realização de shows, festas e eventos, a exemplo de feiras agropecuárias, cavalgadas, temporada de praias e torneios esportivos nos anos de 2017 e 2018. O pedido do MPE foi negado em primeiro grau. O MPE argumenta na ação que o Governo tem efetuado "gastos desnecessários em momento de desequilíbrio financeiro, quando sequer tem conseguido custear e manter os serviços básicos e essenciais, tais como saúde, educação e segurança pública". No entanto, o juiz de primeiro grau negou liminar ao entender que as emendas parlamentares que destinam recursos para shows artísticos em feiras agropecuárias são impositivas. Mas a decisão cabe recurso e o promotor Edson Azambuja já afirmou que vai recorrer antes do encerramento do prazo, que termina nesta quinta-feira (08). O convênio 08/2017, que trata da destinação da verba para a Expoara, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (05). O valor foi concedido através da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária. Conforme o convênio, o repasse de R$ 550 mil é oriundo de emenda parlamentar e tem como objetivo principal o desenvolvimento do setor rural; fomentar o ramo agropecuário e desenvolver uma programação voltada para os produtores e trabalhadores rurais. Também visa a inserção de novas tecnologias, reciclagem de conhecimento, workshops; incentivo a comercialização de máquinas e implementos agrícolas; geração de empregos; fortalecimento da economia; divulgação do município e Estado do Tocantins de forma a assegurar a sustentabilidade sócio econômica. O convênio foi assinado no dia 30 de maio de 2017 pelo secretário da Agricultura, Clemente Barros, e o presidente do Sindicato Rural de Araguaína (SRA), Roberto Paulino. Mas o repasse pode ser vetado com uma decisão contrária do Tribunal de Justiça.  A Expoara A XXIX Exposição Agropecuária de Araguaína (Expoara 2017) está prevista para acontecer entre os dias 8 e 18 de junho, no Parque Dair José Lourenço. A festa contará com rodeio, leilões, palestras, cavalgada e atrações musicais. Entre as atrações artísticas estão o Show Clássico de Chitãozinho & Xororó e Bruno & Marrone; Aviões do Forró; Naiara Azevedo; Anderson Freire e Mano Walter. Veja mais http://afnoticias.com.br/mpe-quer-impedir-gastos-do-governo-com-shows-eventos-e-barrar-liberacao-de-emendas-dos-deputados-estaduais/ http://afnoticias.com.br/expoara-tera-avioes-do-forro-naiara-azevedo-anderson-freire-e-duplas-chitaozinho-xororo-e-bruno-e-marrone/

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