O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para investigar suposta irregularidade na ausência de concurso para o cargo de engenheiro civil no município de Araguanã, no norte do Estado.

Conforme o órgão, a prefeitura nunca realizou seletivo para a função em quase 30 anos de existência e há indícios de possível direcionamento na contratação de profissionais. 

Em julho do ano passado, o MPTO recomendou à prefeitura a realização de concurso para o cargo de engenheiro civil, mas o município permaneceu ‘inerte’ até o momento.

Desde 2017, conforme o MPTO, o município já contratou três servidores para o cargo, o que evidencia a necessidade de um servidor permanente.

Ainda de acordo com o órgão de fiscalização, as contratações sem concurso caracterizam ato de improbidade administrativa, punível até com a perda da função pública. Atualmente a cidade é administrada por Hernandes Neves de Brito, vice que assumiu após a renúncia do então prefeito Fernando do Osmar. 

O inquérito tramita na Promotoria de Justiça de Xambioá.

+ Ministério Público recomenda concurso nunca realizado em quase 30 anos no norte do Tocantins

+ Sem concurso há 10 anos, prefeitura é notificada a esclarecer contratações ilegais ao MPTO