Um reeducando de 22 anos que estava no Núcleo de Custódia da Casa de Prisão de Provisória de Palmas (CPPP) ganhou liberdade após audiência realizada por meio de videoconferência no dia 28 de maio.

Ele recebeu o alvará de soltura nesta segunda-feira, 1º de junho, e já está com sua família em um bairro da região norte da capital.

O jovem contou que foi preso no dia 25 de setembro de 2019 e, após algumas remarcações da audiência devido a pandemia da covid-19, estava satisfeito em ter a audiência por videoconferência.

“Estou achando bom que a audiência esteja acontecendo, eu tenho muita esperança de que o resultado da sentença seja a de me deixar ir para casa, pois sou inocente”, enfatizou antes do resultado.

O jovem foi sentenciado a 1 ano e 8 meses no regime aberto e teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e apresentação mensal junto a Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema).

Pandemia e audiências virtuais

As remarcações da audiência aconteceram devido a pandemia da covid-19, e após a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) autorizou através de portaria a realização de audiências por meio de videoconferência no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário durante o período de isolamento e distanciamento social.

Neste novo modelo, as Audiências de Instrução e Julgamento de pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades prisionais do Tocantins acontecem dentro do próprio estabelecimento penal, que destinou salas para a realização das audiências virtuais. No caso do jovem de 22 anos, a audiência foi realizada dentro da CPP de Palmas.

“A Audiência Instrução e Julgamento é o momento em que se faz a oitiva das testemunhas, seja de defesa ou seja de acusação; que se ouve o acusado; que se apresenta provas, etc.; e baseado nisso o juiz declara a sentença. Esse momento é extremamente necessário que ocorra com a finalidade de respeitar os princípios constitucionais do processo legal e da ampla defesa mesmo durante o período da pandemia do coronavírus. Por isso, equipamos nossas unidades com computadores, internet e telefones celulares, a fim de garantir esses direitos às pessoas privadas de liberdade”, explicou o secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis.

Audiências por videoconferência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando facilitar o trabalho nas varas e tribunais, disponibilizou o Sistema Nacional de Videoconferência, um canal de áudio e vídeo acessível em qualquer computador que viabiliza reuniões a distância por meio da internet.

O recurso tecnológico facilita a busca de soluções para questões administrativas e até jurisdicionais em encontros virtuais com participantes separados uns dos outros por milhares de quilômetros. É esse sistema utilizado pelas audiências virtuais durante a pandemia da covid-19, proporcionando aos juízes, promotores, testemunhas, advogados, defensores e réus participarem da audiência sem estarem aglomerados no fórum.

Espaço para as audiências virtuais / Foto: Shara Rezende