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Juiz nega retorno de servidores da educação em Gurupi e MP recorre ao Tribunal de Justiça

Os trabalhadores foram exonerados sem aviso prévio.

Por Redação
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06/05/2020 16h40 - Atualizado há 3 meses
Promotoria de Justiça

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recorreu nesta terça-feira (5) ao Tribunal de Justiça contra a decisão que negou o pedido para suspender a exoneração de dezenas de servidores da educação pela Prefeitura de Gurupi, no dia 14 de abril.

Os cerca de 80 profissionais trabalhavam como professores, merendeiras e servidores administrativos e foram surpreendidos com o aviso de rescisão contratual com data retroativa de 2 de abril, sem aviso prévio ou justificativa legal.

Desde o início do caso, a Promotoria de Justiça de Gurupi tentou resolver a questão de forma administrativa, e até emitiu recomendação para que a Prefeitura tornasse sem efeito a rescisão contratual e não exonerasse outros servidores contratados.

Para o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, a suspensão dos serviços em razão da pandemia da covid-19 não pode justificar a exoneração dos profissionais da educação, porque eles foram contratados temporariamente com base em vacância de cargo público ou em substituição de servidor afastado em decorrência de licença, aposentadoria, cessão para outros órgãos e outros diversos motivos previstos na legislação.

“Existem pelo menos 10 motivos distintos que podem ter justificado a contratação temporária dos servidores, então os contratos precisam ser vistos caso a caso e não tratados como se a justificativa fosse uma coisa só para todos eles”, reforçou o promotor.

O recurso da Promotoria descreveu que o cenário de isolamento social causado pela pandemia da covid-19 torna ainda mais grave a situação dos servidores exonerados ilegalmente, pois os mesmos não podem buscar outras formas de renda.

Para o promotor, além da falta de previsão legal para justificar a rescisão contratual dos servidores da educação, a instabilidade social reforça a necessidade de deferimento do pedido do MPTO, para que a Prefeitura retorne aos seus cargos todos os 80 profissionais que foram exonerados, até que a Justiça julgue o mérito da ação.

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