Goiatins

Justiça anula eleição da presidência de Câmara de Vereadores devido a ilegalidades

A eleição foi antecipada em seis meses com 'interesses políticos', segundo os vereadores.

Por Redação 1.073
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09/11/2018 09h25 - Atualizado há 3 meses
Eleição da presidência é anulada pela Justiça

A Justiça acatou um Mandado de Segurança e tornou sem efeito a eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiatins, no norte do Estado. A decisão é do juiz Luatom Bezerra Adelino de Lima, proferida na quarta-feira (7).

O magistrado também tornou sem efeito a Resolução da Câmara nº 06/2017 que antecipou a eleição da presidência sem observar o que estava previsto na Lei Orgânica Municipal.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelos vereadores Francisco Pereira da Silva, Rubens Ferreira de Araújo, Domingos Sousa de Aguiar e Gideão de Sousa Brasileiro contra o atual presidente Max Luz, que tinha sido reeleito para o cargo. Eles denunciam prática de "ato ilegal, abusivo e nulo".

Conforme a Lei Orgânica, a eleição da Mesa da Câmara, para o segundo biênio do mandato, deve ser realizada na última sessão ordinária do ano, considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Porém, a eleição foi antecipada em seis meses com "interesses políticos", segundo os vereadores.

Eles também denunciam o fato de que a resolução foi votada e aprovada sem seguir o trâmite regimental e na ausência de muitos vereadores, que sequer tinham conhecimento da matéria.

Cabe recurso da decisão.

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