A Justiça determinou o bloqueio de R$ 815.270,43 dos cofres do Governo do Tocantins para a aquisição de itens que compõem as dietas enterais, que são as dietas líquidas por meio de sondas, de pacientes dos hospitais públicos tocantinenses.

A decisão foi proferida em uma ação civil pública de autoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A atuação da Defensoria, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), aconteceu devido ao baixo estoque de um total de 18 itens nas unidades públicas de saúde do Tocantins.

Conforme consta na decisão, o Estado deve comprovar a aquisição de itens que compõem as dietas enterais, em um prazo de até 30 dias, “mediante comprovação de entrega dos insumos”. A medida visa garantir o abastecimento do estoque por pelo menos três meses.

O QUE DIZ A SAÚDE

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que respeita o trabalho de todos os órgãos de controle, no entanto, não concorda com decisão judicial e já está providenciando os subsídios necessários para que a Procuradoria do Estado interponha os recursos pertinentes.

A Saúde afirmou que as unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual não estão desabastecidas de dietas enterais. "Algumas faltas pontuais são plenamente supridas por outros componentes que atendem às necessidades dos pacientes assistidos", acrescentou.

A SES enfatiza, por fim, que mantém ativos constantemente processos licitatórios abertos, visando aquisição de medicamentos e insumos, e que - em nenhum momento - pacientes ficaram desassistidos no que concerne aos tratamentos que necessitam.