Avaliação imobiliária equivocada

Justiça bloqueia R$ 1,3 mi nas contas da Prefeitura por falha na gestão de Valderez

Por Redação AF
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31/01/2017 17h39 - Atualizado há 1 semana
A Prefeitura de Araguaína teve as contas bloqueadas pela Justiça na última sexta-feira, 27, devido a uma avaliação imobiliária equivocada cometida em 2001, durante a gestão da ex-prefeita e atual deputada Valderez Castelo Branco (PP). Segundo a Prefeitura, o equívoco culminou na ordem de bloqueio de R$ 1.329.689,13, dos quais R$ 561.005,45 já se encontram bloqueados para garantir o pagamento referente a ação.
Na época, o processo foi movido pela Prefeitura contra a construtora Cunha Lima Ltda., referente à desapropriação de uma área de 195.752,39m², correspondente a 774 lotes, localizados no loteamento urbano chamado Parque Bom Viver. À época, a área foi desapropriada e decretada como de utilidade pública, sendo avaliada pelo Município em apenas R$ 30,9 mil. Porém, o valor foi contestado judicialmente pelo proprietário. Na decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, Sérgio Aparecido Paio, determinou o pagamento do complemento, considerando que o verdadeiro valor do imóvel é de R$ 1.360.645,13, e o bloqueio das contas do município para garantir o cumprimento da decisão. A Prefeitura informou que a Procuradoria do Município já recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ-TO) para tentar suspender os efeitos da decisão e não prejudicar as ações e serviços da Prefeitura.

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