A Justiça determinou bloqueio judicial no valor de R$ 1 milhão nas contas públicas do Estado para compra de medicamentos oncológicos. O objetivo é regularizar o fornecimento de quase 30 remédios que estão com estoque quase zero nos hospitais públicos do Estado.

A ação judicial foi proposta há três anos pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques. Porém, o Estado não conseguiu manter a regularidade no fornecimento da medicação de oncologia.

Segundo os representantes dos órgãos de controle, a falta de medicamentos traz prejuízos à saúde dos pacientes que estão sendo submetidos ao tratamento de câncer na rede pública estadual de saúde.

A ação reforça que os pacientes de câncer sofrem com a indisponibilidade de exames, medicamentos e cirurgias oncológicas, o que impossibilita o exercício do direito à saúde, que deve ser garantido pelo poder público, conforme determina a Constituição Federal.

“A patologia causa grave risco à vida humana e, quando não tratada de forma contínua, pode se espalhar para outros lugares do corpo, através do processo da metástase, ou seja, a implantação de um foco tumoral à distância do tumor original, decorrente da disseminação do câncer para outros órgãos”, consta em trecho da Ação.

Entenda o caso

A Ação Civil Pública foi proposta em 2016 e julgada procedente em 10 de março de 2017. Em audiência no dia 27 de novembro de 2018, ficou definido o prazo de 15 dias para cumprimento da sentença.

Uma nova petição foi apresentada pela Defensoria Pública em 19 de dezembro de 2018, informando o descumprimento da sentença com o pedido de bloqueio judicial de valores para aquisição da medicação.