A Justiça determinou, nesta segunda-feira (8/8), que o Governo do Estado apresente um plano de ação com medidas para regularização dos serviços de cirurgia urológica da rede de saúde do Tocantins, com cronograma de atendimento mensal de cada Unidade Hospitalar Estadual.

A decisão está nos autos de uma Ação Civil Coletiva impetrada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Conforme a decisão da Justiça, no Plano devem constar informações como número de profissionais da especialidade urológica de cada unidade hospitalar; a demanda reprimida de consulta pré-operatória por unidade executora; qual a projeção de atendimento mensal em cada unidade executora das duas listas de espera, levando em consideração o número de pacientes em fila, o tempo de espera, as urgências clínicas e o quadro de pessoal disponível (consulta pré-operatória e cirurgia urológica).

A Justiça também quer informações quanto à produtividade do Hospital Geral de Palmas, devendo o Estado se pronunciar, já que a Secretaria Estadual de Saúde apontou que há 13 profissionais no hospital, mas foram agendadas apenas 16 consultas pré-operatórios no mês de julho.

A decisão estabelece prazo até 25 de agosto para que essas informações sejam apresentadas nos autos do processo.

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