Decisão

Justiça manda servidoras da Prefeitura de Palmas apagar ataques contra Janad de rede social

Servidores municipais fizeram as postagens em horário de expediente.

Por Redação
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23/08/2024 08h39 - Atualizado há 7 horas
Candidata Janad Valcari

Notícias do Tocantins  - A Justiça Eleitoral determinou que as servidoras públicas municipais Cleidiana da Silva Brasil Klagenberg, Maria Helena Gusmão Alves e Lícia Maracaípe Almeida de Carvalho Damasceno removam, imediatamente, uma série de ataques e montagens ofensivas contra a deputada estadual e candidata a prefeita de Palmas, Janad Valcari (PL).

Em pleno horário de expediente, as três servidoras fizeram vários ataques contra a honra da candidata, atribuindo-lhe fato definido como crime. Cleidiana, Maria Helena e Lícia usaram a rede social X (ex-Twitter) e também o grupo de Whatsapp “Líderes da Prefeita Cinthia”. Caso os ataques não sejam removidos, elas serão multadas individualmente em R$ 500 por dia, até o limite de R$ 20 mil.

“Segundo os representantes, os documentos anexados demonstram a veiculação sistemática de conteúdos falsos e ofensivos contra a representante, tanto no grupo ‘Líderes da Prefeita Cinthia’ no WhatsApp, quanto nas redes sociais ‘X’ (antigo Twitter), conforme links citados na petição inicial. Além disso, foram mencionadas várias decisões judiciais que confirmam a prática de disseminação de desinformação e ofensas contra a segunda representante”, destaca relato do juiz Gil de Araújo Corrêa.

Conforme o advogado que representa a coligação, Leandro Manzano, foi demonstrado que nos últimos meses, Janad foi alvo de uma sistemática e coordenada veiculação de conteúdos de desinformação (fake News), com o único escopo de macular sua honra e imagem, bem como descredibilizá-la perante o eleitorado palmense.

“Não será tolerado qualquer ataque à honra com mensagens inverídicas e ofensivas, inclusive, além do pedido de remoção dos conteúdos e imposição de multa, requeremos ao Poder Judiciário que seja enviada cópia integral ao Ministério Público Eleitoral, com a finalidade de análise da incidência dos crimes previstos nos artigos 90, 91, 92 e 93 da Resolução TSE nº 23.610/19”, frisa o advogado, citando os artigos que preveem penas de prisão e multa.

Caso sejam responsabilizadas penalmente, as três ficam sujeitas a penas de detenção que somadas ultrapassam 4 anos. 

Pelo menos duas das servidoras têm cargo de confiança na gestão de Cinthia Ribeiro (PSDB), madrinha e principal apoiadora do candidato a prefeito Júnior Geo (PSDB). Cleidiana, inclusive, trabalha diretamente com a prefeita.

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