Decisão

Justiça determina reforma da Casa do Estudante Indígena de Araguaína no prazo de 90 dias

Casa está em péssimo estado de conservação.

Por Redação 654
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10/11/2020 16h42 - Atualizado há 3 anos
Casa do Estudante Indígena de Araguaína

A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizem obras emergenciais de reforma ou construção na Casa do Estudante Indígena de Araguaína, norte do Tocantins, no prazo de 90 dias.

Proferida pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva no dia 4 de novembro deste ano, a decisão atende a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF).

A própria Funai admitiu que a casa está em “péssimo estado de conservação para se abrigar seres humanos”, com edificações “quase em ruínas”, contando com “vazamentos internos diários” e “telhas se fragmentando, podendo desabar nos estudantes”. Em dezembro de 2019, a autarquia foi obrigada a alocar os moradores em outro espaço.

Na decisão, o magistrado reconheceu as péssimas condições da casa. “Restou comprovado nos autos o prejuízo à integridade física dos moradores da Casa de Estudante Indígena diante das condições constatadas da residência, em vilipêndio não somente a saúde de seus moradores (incluindo 6 crianças), como, também, a própria razão de existir do local, qual seja, conceder aos estudantes condições de moradia dignas para que possam estudar”, afirmou.

Para o procurador da República Thales Cavalcanti Coelho, a decisão oferece ao indígenas dignidade de condições de estudo. “A decisão da Justiça Federal é extremamente relevante porque reconhece a situação de precariedade da moradia oferecida aos indígenas que deixaram suas aldeias para estudarem no município de Araguaína, permitindo que seja restabelecido aos moradores da Casa do Estudante Indígena condições dignas e seguras de habitação, para que possam se dedicar integralmente aos estudos, promovendo transformação social em suas comunidades a partir dos conhecimentos adquiridos na universidade", disse.

O não cumprimento da sentença implicará em multa diária de R$ 5 mil até o limite de 10% do orçamento da Funai previsto para este ano.

Moradores 

Segundo o MPF, a Casa do Estudante Indígena de Araguaína abriga atualmente 26 moradores, entre eles seis crianças. Todos devem ser abrigados em outro local até a conclusão das obras.

A decisão está aqui.

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