Por determinação da Justiça, a Secretaria Estadual de Saúde terá que se manifestar a respeito de irregularidades detectadas na sala vermelha do Hospital Geral Público (HGP) de Palmas, local destinado a atendimentos de casos graves e urgentes, com risco iminente de morte.

A decisão da Justiça atende a pedido do Ministério Público do Tocantins, por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, no bojo de uma Ação Civil Pública (ACP) que se encontra em fase de cumprimento de sentença e obriga a gestão estadual a tomar providências para solucionar problemas encontrados na unidade hospitalar, após fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM/TO).

PROBLEMAS DETECTADOS

A decisão de intimação tem como base outra vistoria do CRM/TO, realizada no mês de março deste ano, ocasião em que foram encontrados diversos problemas como falta de medicamentos e materiais, inadequações estruturais, espaços e salas insuficientes para atender à demanda, falta de profissionais, entre outras constatações que indicam o descumprimento de normas e resoluções que regulamentam o atendimento neste tipo de ambiente.

A atuação é da promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da saúde.

O QUE DIZ A SECRETARIA DA SAÚDE?

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) esclarece que a vistoria citada na decisão da Ação Civil Pública (ACP), impetrada pelos órgãos de controle, ocorreu em março de 2022, baseada em uma situação que não ocorre mais na unidade hospitalar, devido as providências e adequações já implementadas no Hospital Geral de Palmas (HGP).

Na busca por desenvolver melhorias na unidade, a SES-TO já regulamentou a porta de entrada do HGP, o que permitiu a captação de dados que estão sendo utilizados para o desenvolvimento de ações resolutivas.

Aliado a isso, a SES-TO pontua que o HGP segue em fase de ampliação e em breve serão entregues mais 50 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 54 leitos de Pronto Socorro,  o que dobrará a capacidade dos referidos serviços e consequentemente proporcionará um atendimento mais ágil e digno aos pacientes.

Palmas, 16 de setembro de 2022
Secretaria de Estado da Saúde"

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