A Justiça determinou o despejo de mais uma Delegacia de Polícia Civil no Tocantins por falta de pagamento do Governo do Estado. Desta vez, a unidade a ser despejada fica em Pedro Afonso, na região central do Estado. A dívida acumulada é de R$ 20.756,72.

A dona do imóvel onde funciona a delegacia, Maria José Silva Ferreira afirma na ação judicial de despejo que celebrou contrato com o Estado inicialmente por 12 meses pelo valor de R$ 2 mil mensais, posteriormente atualizado para R$ 2.112,00 em razão da prorrogação do contrato, porém, o Governo não paga o aluguel há nove meses.

Na decisão proferida nesta segunda-feira (11), a juíza Cibele Maria Belezzia, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determina que o imóvel seja desocupado no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório.

Ainda conforme a decisão, a ordem de despejo poderá ser suspensa se o Estado efetuar o pagamento dos valores devidos dentro do prazo concedido para a desocupação.

 Em Palmas

A mesma juíza também determinou a desocupação do Complexo de Delegacias da Polícia Civil que funciona em um prédio particular na Avenida Teotônio Segurado, em Palmas, por falta de pagamento.

Segundo a ação, o Governo do Estado não efetua o pagamento do aluguel de R$ 32 mil mensais há desde abril do ano de 2017 e a dívida já estava acumulada em R$ 224 mil até outubro de 2018.

Nos dois casos, a dívida já ultrapassa os R$ 244 mil.