A Justiça mandou a Prefeitura de Porto Alegre do Tocantins, no sudeste do estado, conceder o reajuste de 33,24% do piso nacional do magistério, elevando o salário dos professores para R$ 3.845,63. A informação foi repassada à imprensa pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

A decisão liminar foi proferida pela Justiça no último dia 07 de março de 2022, em uma ação ajuizada pelo sindicato. O processo ainda está com prazo em aberto para que o Município de Porto Alegre possa recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

“O reajuste do piso é um direito legítimo dos professores da educação pública, é necessário que as gestões municipais se comprometam com o seu cumprimento e se atentem para aplicação do reajuste na carreira conforme o plano de carreira”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

Com base na Lei do Piso (n° 11.738/2008), o Governo Federal reajustou em 33,24% o Piso Nacional do Magistério, ou seja, o valor mínimo do salário dos professores. Para 2022, o piso é de R$ 3.845,63 - devendo o pagamento ser retroativo a janeiro.

O prefeito de Porto Alegre do Tocantins é Rennan Nunes Cerqueira (PL).