Sem concurso há 11 anos

Justiça nega liminar para obrigar concurso da educação com 5.644 vagas no Tocantins

O último certame da educação estadual ocorreu ainda em 2009.

Por Agnaldo Araújo 2.203
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25/04/2020 11h05 - Atualizado há 1 mês
Pedido foi feito pelo MPTO

A Justiça negou o pedido liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para obrigar o Governo do Estado a realizar concurso público para o provimento de cargos na educação básica. O último certame para professor da rede estadual ocorreu ainda em 2009, ou seja, há 11 anos.

Na ação, ajuizada em setembro de 2019, o MPTO argumentou que 44,18% do quadro funcional da educação é atualmente composto por professores contratados, apontando que foram renovados em 2018 o total de 6.956 contratos temporários.

Por isso, o MPTO pediu à Justiça que obrigasse o Estado a publicar concurso com 5.644 vagas no prazo de até seis meses, além de proibir novas contratações temporárias na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

No entanto, o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, negou o pedido liminar em dezembro de 2019. O MPTO recorreu ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe também negou o pedido liminar em março de 2020.

Na decisão, Roniclay Morais argumentou que proibir o governo de celebrar contratos temporários poderia gerar prejuízo à própria educação, uma vez que as escolas estaduais poderiam ficar sem professores.

O magistrado cita ainda que o Governo do Tocantins se comprometeu a apresentar, no prazo de seis meses, estudo de viabilização da realização do novo concurso. A comissão para este fim foi criada em novembro de 2019.

Apesar de o pedido liminar ter sido negado, o processo judicial segue normalmente até o julgamento do mérito, quando será analisado todo o conjunto probatório da ação.

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